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Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, no início deste mês, que a gravidez ocorrida no período de aviso prévio, ainda que indenizado, garante à trabalhadora a estabilidade provisória no emprego. A decisão unânime da Terceira Turma do TST dá à gestante o direito ao pagamento dos salários e da indenização.

Em processo analisado na Corte, uma trabalhadora que ficou grávida no período do aviso prévio conseguiu o direito de receber os salários e demais direitos correspondentes ao período da garantia provisória de emprego assegurada à gestante. A Terceira Turma deu provimento ao seu recurso e reformou as decisões das instâncias anteriores.

De acordo com a Constituição Federal, o período de garantia provisória de emprego assegurada às mulheres grávidas é cinco meses após o parto.

Após duas decisões negativas na Justiça, a trabalhadora recorreu ao TST. O relator do processo, ministro Maurício Godinho Delgado, destacou que a data de saída a ser anotada na Carteira de Trabalho deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado e entendeu que a estabilidade estava configurada. Entretanto, apesar da decisão favorável à gestante, não foi assegurada a reintegração ao trabalho.

O voto do ministro relator foi acompanhado pelos demais ministros da Terceira Turma. A empresa ainda pode recorrer da decisão do TST.

CUT

CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT vão somar energia para mobilizar dezenas de milhares de pessoas até a Esplanada dos Ministérios em Brasília, no dia 6 de março, “Em defesa da cidadania, do desenvolvimento e da valorização do trabalho”.

Reunidos na sede nacional da Central Única dos Trabalhadores na tarde desta quarta-feira (23), na capital paulista, dirigentes das seis centrais reiteraram a importância do sindicalismo brasileiro estar unificado para que retome o seu protagonismo e exerça pressão sobre o governo e o Congresso pela retomada do investimento público e em defesa da indústria nacional, fortalecendo o mercado interno e garantindo contrapartidas sociais.

“Fizemos uma análise econômica do momento e isso nos levou a uma pauta que aponta para a retomada do crescimento, com mais e melhores salários e empregos, garantindo e ampliando direitos”, explicou o secretário geral da CUT, Sérgio Nobre, que coordenou a reunião.

Entre as bandeiras do movimento, ressaltou o líder cutista, estão a redução da jornada para 40 horas semanais – que segundo estudos do Dieese tem potencial para gerar mais de dois milhões de empregos-; fim do Fator Previdenciário; Reforma agrária – com o assentamento de 200 mil famílias; 10% do PIB para a educação; 10% do PIB para a saúde; a regulamentação da Convenção 151 da OIT – que garante a negociação coletiva no serviço público; a ratificação da Convenção 158 – que combate a demissão imotivada - e a valorização dos trabalhadores aposentados e pensionistas.

“É uma pauta social, com bandeiras amplas, que soma trabalhadores da cidade e do campo, estudantes e idosos pelo desenvolvimento com valorização do trabalho. Desde agora nós vamos mobilizar nossa militância para encher a Esplanada, para entupir o Planalto”, sublinhou Sérgio Nobre. Frente à retração do PIB e ao agravamento da crise internacional, o cutista destacou a importância de que cada entidade jogue pesado, com a consciência do que está em jogo.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que realizará seu Congresso na capital federal entre os dias 4 e 8 de março, também vai se somar à Marcha, fortalecendo a luta pela reforma agrária e em defesa da agricultura familiar.

Para o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna), “esta retomada da unidade de ação, com reivindicações unitárias, amplia a pressão pelo atendimento da nossa pauta, que cobra mais atenção à produção, que quer mais investimento em políticas públicas”. De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Miguel Torres, um dos problemas a serem resolvidos é o da desoneração, que acaba repercutindo negativamente na Previdência. “O fato é que quem mais demitiu foi, infelizmente, o mais beneficiado pela política de desoneração”, criticou.

O presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira, lembrou da recente reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), onde foi debatido o baixo crescimento econômico do país e a necessidade de acabar com o superávit primário, “recursos que são drenados do Orçamento para a especulação”. “A queda do PIB se deve à paralisia do investimento público, dos cortes nos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da queda dos investimentos do BNDES. O Brasil não pode seguir neste rumo”, ressaltou Bira, acreditando que “a Marcha vai dar grande contribuição à luta pelo desenvolvimento nacional”.

“É necessário exigir que o governo apresse o passo na luta contra a crise e para isso vai ser preciso fazer mudanças na política macroeconômica, que tem se revelado um grave obstáculo à valorização do trabalho”, defendeu o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Wagner Gomes, para quem “é hora do país iniciar um novo rumo, em direção a um projeto de desenvolvimento duradouro, que privilegie a produção, a geração de empregos e não a especulação”. “Estamos às vésperas de uma batalha política estratégica onde precisamos cobrar nossa fatia do bolo, daí a importância desta articulação mais ampla”, acrescentou o presidente da CTB Bahia, Adilson Araújo.

Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, “a Marcha será fundamental para imprimir mudanças importantes, pautas comprometidas com o desenvolvimento mas que não foram cumpridas”. “Precisamos dar visibilidade às reivindicações dos trabalhadores. Queremos um Brasil de inclusão, com trabalho decente, com mais investimento em saúde e educação”, acrescentou.

Na avaliação do presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos, o fundamental é convocar a sociedade para que participe da Marcha, “mostrando ao governo brasileiro que não estamos satisfeitos”. “Nossas bandeiras são as da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), defendem o desenvolvimento do país com valorização do trabalho e distribuição de renda. Só não interessam aos que estão ganhando com a crise”, frisou.