Nov 25, 2024

Petrobrás é condenada por expor trabalhador da Reduc ao benzeno

FUP, com informações do TRT/RJ

Um operador da Petrobrás que trabalhava na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), na área de transferência, estocagem e movimentação de lubrificantes, poderá receber R$ 300 mil a título de indenização por dano moral, por ter contraído a síndrome mielodisplásica, correspondente a um grupo de doenças da medula óssea, como a anemia e leucopenia, que impede a produção suficiente de células sadias, podendo progredir para doenças mais graves, como a leucemia aguda. A doença foi causada pela presença de benzeno, matéria-prima na produção de muitos compostos orgânicos importantes como plásticos, gasolina, borracha sintética e tintas.

Para confirmar o nexo entre a enfermidade do Autor e a ação culposa da ré, a sentença da juíza Nelise Maria Behnken, da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, considerou o conjunto probatório presente no processo, que inclui provas documentais, como os atestados de saúde ocupacional periódicos elaborados pela ré, e provas técnicas, como os laudos dos peritos médicos que comprovaram que o autor é portador de doença ocupacional. A causa foi ganha pelo escritório do assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.

Em sua defesa, a Petrobrás sustenta que a Reduc está inscrita no Programa de Prevenção da Exposição Ocupacional ao Benzeno (PPEOB). Entretanto, somente em novembro de 2004, o setor em que o autor trabalhava desde 1995 foi enquadrado como área com riscos de sujeição ao benzeno. Em 2007, inclusive, o nome do autor constava na lista dos possíveis expostos à substância.

“O diagnóstico foi dado no ano de 2005, quando o autor estava com 37 anos. E a partir de então, teve que conviver com a possibilidade de sua doença evoluir e converter-se para leucemia, fato lhe causou distúrbio depressivo moderado, conforme avaliação psiquiátrica. É evidente que a doença ocupacional da qual o autor é portador repercutiu no seu equilíbrio psíquico e físico, no seu bem-estar geral, pois atingiu a sua saúde física, ocasionando, evidentemente o dano moral, pois é o que normalmente ocorreria”, afirmou a magistrada.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT.

CPI convoca acusados de exploração sexual na obra de Belo Monte

Agência Câmara de Notícias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas aprovou nesta terça-feira (19) a convocação do gerente e do garçom da boate Xingu, na região de Altamira (PA), acusados de integrar uma rede de tráfico de pessoas para a prostituição nas proximidades das obras da hidrelétrica de Belo Monte. Os integrantes da comissão também decidiram ir à cidade para investigar in loco a extensão do problema, e os acusados poderão ser ouvidos lá mesmo, assim como as vítimas que se dispurem a depor. Inicialmente, a viagem está prevista para o próximo dia 25.

O presidente da comissão, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que o governo federal foi alertado diversas vezes sobre os efeitos colaterais do intenso fluxo migratório para aquela região, em razão da construção da usina, e não tomou providências.

Além do fato de se tratar de uma “tragédia anunciada”, Jordy afirmou que é grave o fato de o proprietário da boate, Adão Rodrigues, ser reincidente. “O que nós vimos é essas mulheres enclausuradas, vítimas do tráfico de pessoas por um camarada, o Adão, que já teve boate em Jirau e Santo Antônio [RO], quer dizer, é um especialista em prostituição em barragens. Então, nós estamos vendo esse filme se repetir”, disse.

Escolinhas de futebol
A CPI aprovou também os primeiros depoimentos relativos a denúncias de abuso sexual de meninos recrutados por escolinhas de futebol. Foi convocado o suposto empresário e olheiro de futebol Reginaldo Pinheiro dos Anjos, conhecido como “Doutor”. Ele foi preso no dia 4 de fevereiro, em Aracaju (SE), sob acusação de recrutar adolescentes de São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Goiás, com a promessa de integrarem a Associação Desportiva Confiança (time de Aracaju). Esses jovens teriam sido vítimas de abuso sexual.

Também foi convocado José Augusto dos Santos, acusado de recrutamento de adolescentes nos estados do Piauí, da Bahia e do Pará, com a promessa de atuarem em clubes de Sergipe. Um dos adolescentes recrutados denunciou que foi vítima de abuso sexual.

“Os pais muitas vezes veem virtudes nos seus filhos na atividade futebolística e põem numa escolinha, que de repente é contratada para ir para um grande centro; é preciso ter cuidado com relação a isso. É preciso que a sociedade tenha a consciência clara de que [o tráfico de pessoas] é um crime, que são redes criminosas que movimentam muito dinheiro, que vitimam mais de 3 milhões de pessoas todos os anos no mundo inteiro”, disse Jordy.

A comissão aprovou também os seguintes requerimentos:

- convite para depoimento de Ana Lúcia Furtado. Ela era empregada doméstica e sustentava três filhos quando, aos 24 anos, recebeu uma proposta para trabalhar como garçonete em Israel, mas acabou nas mãos de traficantes de pessoas que a obrigaram a ser prostituir numa boate. Esse depoimento poderá ser realizado no Rio;

- convite para depoimento da diretora do Departamento Consular e de Brasileiros no Exterior do Itamaraty, Maria Luiza Ribeiro Lopes, para dar esclarecimentos sobre as operações que levaram ao resgate de 40 vítimas do tráfico internacional de mulheres, entre brasileiras e estrangeiras, que eram exploradas sexualmente na Espanha;

- convocação para depoimento de Reinaldo Luís Akerley Cavalcante, para falar sobre a suspeita de envolvimento de sua agência de modelos com exploração sexual e divulgação de vídeos na internet com imagens envolvendo menores em trajes de banho e posições sensuais. Conforme requerimento de convocação, Reinaldo mantém um site que oferece jovens do Pantanal para o turismo sexual, a pretexto de divulgar a beleza das jovens brasileiras.

Acidente mutila trabalhador na Gerdau de São Leopoldo

CUT

Na madrugada do último sábado (16), o metalúrgico Ivanes dos Santos se transformou em mais um número nas estatísticas de acidentes de trabalho no País, operador de máquina de trefilação na Gerdau de São Leopoldo (RS). Naquela madrugada, ele teve toda a perna amputada enquanto trabalhava. Foi socorrido e encaminhado a um hospital de Porto Alegre, onde está recebendo tratamento. Ivanes tem 43 anos e há 16 anos é funcionário da Gerdau.


Segundo Valmir Lodi, coordenador nacional da rede sindical de trabalhadores na Gerdau, este é o terceiro acidente grave que acontece na Gerdau no último ano. “Já passou da hora de a Gerdau deixar de ser inconsequente no que se refere à segurança no trabalho. Infelizmente, o companheiro Ivanes se somará à legião de trabalhadores mutilados no trabalho”, destaca Valmir.


Para o secretário de Saúde, Segurança no Trabalho e Meio Ambiente da CNM/CUT, Geordeci Menezes de Souza, ao não investirem em condições seguras e saudáveis de trabalho, as empresas brincam com a vida dos trabalhadores. “É inadmissível que nos dias atuais os trabalhadores ainda corram risco ao desempenharem suas funções. Por isso, a Confederação insiste que representantes dos trabalhadores devem estar à frente das CIPAs (Comissões Internas de Prevenção de Acidentes) e que possam atuar com independência, sem pressão patronal e com a parceria dos sindicatos”, ressalta Geordeci.


Ele lembrou que a atuação independente da CIPA – com a parceria dos Sindicatos – é uma das reivindicações que integram a pauta do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho dos metalúrgicos da CUT, cuja campanha está em andamento em todo o país.

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