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Apesar da força da greve dos petroleiros e das diversas manifestações e mobilizações pelo país afora, junto com os movimentos sociais e centrais sindicais, o governo consolidou no dia 21 de outubro o primeiro leilão do regime de partilha. A nação brasileira, que antes tinha 100% de um dos maiores campos de petróleo já descobertos no mundo, agora terá, na melhor das hipóteses, 40% desse estratégico e cobiçado reservatório.

Por conta do leilão, 40% de Libra passaram para as mãos das multinacionais Shell e Total Elf e 20% serão controlados pelas estatais chinesas CNPC e CNOOC. A Petrobrás, que descobriu o campo, terá menos da metade do reservatório. Se não fosse a pressão dos movimentos sociais, a participação da empresa seria limitada aos 30% a que já tinha direito por conta da lei da partilha.

Apesar desse modelo garantir ao Estado um controle maior sobre o petróleo produzido no pré-sal e a riqueza gerada por essas reservas, o fato é que o governo tomou a decisão errada, leiloando um campo estratégico, que poderia, por força da própria lei da partilha, ser integralmente da Petrobrás.

Com base nos bônus pagos, as empresas estrangeiras desembolsaram a bagatela de US$1,36 para se apropriar de cada barril de petróleo extraído de Libra. As duas empresas chinesas, a Shell e a Total terão direito a pelo menos 1bilhão e 850 milhões de barris cada uma, levando em consideração as atuais reservas estimadas para o campo, que podem ser ainda muito maiores.

Não concordamos com a tese de que os investimentos gerados por Libra significarão uma verdadeira revolução para o país, como alegou a presidenta Dilma em seu pronunciamento à Nação. Além de não cumprirem as metas de conteúdo nacional estipuladas pelo governo nos contratos, as petrolíferas estrangeiras precarizam as condições de trabalho, terceirizando praticamente toda a operação de suas plataformas, sem falar que são campeãs em ações antissindicais.

Desde a retomada da indústria naval, em 2003, nenhuma petrolífera privada encomendou plataformas no Brasil. Segundo o sindicato do setor (Sinaval), dos 62 navios encomendados pela indústria de petróleo, 59 foram da Petrobrás e três da PDVSA (estatal venezuelana).A própria ANP já multou pelo menos 30% das empresas concessionárias de blocos por descumprirem as metas de conteúdo nacional e, ainda assim, as petrolíferas privadas continuam contratando no exterior encomendas e serviços.

Portanto, a luta contra os leilões de petróleo é mais do que legítima. É questão de soberania. Enquanto as principais nações produtoras de petróleo controlam com unhas e dentes as suas reservas, o Brasil caminha na direção contrária. Somente com o povo mobilizado nas ruas, conseguiremos estancar essa sangria.

A unidade das organizações sociais e sindicais em torno dessa luta foi uma das grandes vitórias da campanha contra o leilão de Libra. A FUP continuará adiante nessa batalha, fortalecendo a integração com os movimentos populares para que o petróleo possa ser de fato do povo brasileiro.

A greve de uma semana protagonizada pelos petroleiros, com redução de produção em diversas unidades do Sistema Petrobrás, arrancou um dos melhores Acordos Coletivos de Trabalho dos últimos anos, que resolve questões históricas e estruturantes da categoria. As assembléias aprovaram  o ACT 2013/2015 com uma média de 80% de aceitação, sendo que em várias bases da FUP a proposta conquistada teve mais de 90% de aprovação dos trabalhadores. Em algumas unidades, a votação foi unânime.

Ao transformar a greve no principal enfrentamento ao leilão de Libra, a categoria politizou a campanha reivindicatória, assim como fez em maio de 1995, quando enfrentou por 32 dias a truculência do governo FHC e impediu a privatização da Petrobrás.  Novamente, os petroleiros provaram que é na luta que se avança e que se disputa os rumos da nossa sociedade.

A força da greve de outubro de 2013 foi fundamental para conquistar um acordo com avanços significativos para os trabalhadores próprios e terceirizados, bem como aposentados e pensionistas. Antes da greve, a empresa sequer tinha respondido à pauta de reivindicações da categoria. Na luta, os trabalhadores fizeram a empresa elevar o reajuste de 7,68% para 8,56% e assumir o compromisso de que não punirá os grevistas. Metade dos dias parados na greve será abonado e a outra metade compensada, sem reflexos para os trabalhadores.

O fundo garantidor para os trabalhadores terceirizados, uma das principais conquistas desta campanha, será fundamental para fortalecer a luta do movimento sindical brasileiro contra o PL 4330. O acordo conquistado também garantiu avanços importantes para os aposentados e pensionistas, como o atendimento do pleito histórico da FUP de isonomia dos três níveis salariais recebidos pela ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Antes da greve, a proposta da Petrobrás era de remeter essa reivindicação para uma comissão se posicionar em 180 dias. Agora os níveis serão pagos, através de acordos judiciais para todos os assistidos da Petros que tenham ações transitadas em julgado com decisões favoráveis.

O acordo garantiu ainda a AMS para os aposentados e pensionistas da Transpetro, assim como para os trabalhadores da Petrobrás Biocombustível. Outra conquista importante foi a reformulação do benefício farmácia, que passará a custear integralmente os medicamentos para todos os petroleiros, inclusive das subsidiárias. Em contrapartida, os beneficiários terão um desconto fixo mensal com valores entre R$ 2,36 e R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda.

SMS: retórica x prática

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Apesar do Acordo Coletivo garantir avanços significativos para a categoria, as cláusulas de saúde e segurança continuam aquém das principais reivindicações dos trabalhadores. A Petrobrás elencou em sua carta de encaminhamento 21 propostas referentes ao SMS, mas nenhuma delas de fato aponta para mudanças estruturais na política de segurança. A empresa segue na velha retórica marqueteira, enquanto os trabalhadores continuam correndo riscos nas unidades operacionais.

FUP