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Nesta sexta-feira (24), trabalhadores de todo o país celebram o Dia Nacional do Aposentado. A data é uma referência à aprovação da Lei Eloy Chaves, de 1923, que criou a Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas privadas das estradas de ferro e, por sua vez, deu origem à Previdência Social.

De acordo com dados do Ministério da Previdência, o Brasil tem 17 milhões de aposentados e, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), de 2012, a melhora nas condições de vida e a queda do número de filhos devem fazer com que o país tenha cerca de 30 milhões de idosos em oitos anos.

Esse novo cenário traz ao país o desafio de oferecer qualidade aos trabalhadores após deixarem o mercado de trabalho e coloca dois grandes temas na agenda do movimento sindical: a queda do poder de compra de quem se aposentou e a necessidade de ampliar o acesso à saúde.

Em 2013, as centrais sindicais e o Ministério da Previdência criaram um grupo de trabalho (GT) para discutir pontos como a valorização das aposentadorias para quem recebe acima de um salário mínimo. Quem faz parte deste grupo não tem o reajuste calculado da mesma forma que os trabalhadores da ativa. A elevação aplicada para quem ganha mais do que um salário considera apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), base para medir a inflação.

Isso afeta sensivelmente o poder de compra, já que um índice não acompanha o outro. Para exemplificar, em 2012, os planos de saúde aumentaram 7,78%, enquanto o INPC-IBGE cresceu 6,20%.

Fator previdenciário – Outro ponto em debate é o fim do fator previdenciário, fórmula criada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para reduzir o valor das aposentadorias. O cálculo que leva em conta idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida do brasileiro achata em 30%, na média, os vencimentos dos aposentados.

Representante da CUT no GT, o secretário-adjunto de Organização da Central, Valeir Ertle, aponta que a discussão sobre o tema foi repassada para as centrais sindicais, que já cobraram uma reunião com a presidenta.

Conforme lembra o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, a extinção do cálculo foi definida como uma das pautas principais em reunião das entidades no último dia 15. 

“Temos disposição para construir uma alternativa que não comprometa o financiamento da Previdência, mas há um grupo dentro do governo para o qual qualquer alteração vai provocar uma reforma em curto prazo. Não é o que pensamos e, por isso, a CUT e as demais centrais pediram uma audiência com a presidenta Dilma Rousseff ainda neste mês para discutir isso”, disse.

Como avanço concreto, Valeir Ertle destaca a indicação do governo federal em criar uma secretaria nacional do aposentado e do idoso para estabelecer uma pauta de negociação permanente. “Há uma série de temas que precisamos tratar com urgência, como a ampliação da desoneração da cesta de medicamentos. Porque no período da vida em que você mais precisa recorrer à saúde, a renda cai. Em muitos casos, o medicamento e o plano de saúde acabam comprometendo até 70% do que ganha um aposentado. Por isso, precisamos ampliar a desoneração para esses produtos e estabelecer uma política a médio prazo que assegure ganhos na aposentadoria”, destaca.

Nobre afirma ainda que o avanço na discussão sobre a ampliação do poder de compra exige que os trabalhadores estejam organizados dentro das entidades sindicais para estabelecer uma mesa de negociação permanente com o Ministério da Previdência. “Esse é o caminho para convencermos ao governo sobre a necessidade de um aumento real para todos os aposentados”, falou.

Aposentados na mira das demissões –Antes de se preocuparem com as dificuldades que enfrentarão após deixarem o mercado de trabalho, os trabalhadores prestes a se aposentarem ainda precisam lidar com a manutenção do emprego até completarem o tempo de contribuição.

Secretária de Políticas Sociais da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), Andréia Vasconcelos, comenta que entre os bancários é muito difícil encontrar pessoas com um longo tempo no mesmo banco.

“Como são bancos públicos, a Caixa e o Banco do Brasil tem uma política mais presente de respeito e responsabilidade, mas, nos privados, como a rotatividade é grande, a presença de trabalhadores mais velhos é raridade”, afirma.

Ela comenta o caso do Santander, que promoveu uma série de demissões no ano passado, em especial, de quem tem mais tempo de casa. “No entendimento do sistema financeiro, não vale a pena depreender recursos com alguém que pode ter mais dificuldades em bater metas, muitas delas diárias e semanais, e ainda poderá deixar o banco no final do ano. Enquanto o Brasil não ratificar a convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – que coíbe a demissão imotivada –, não teremos uma política para manutenção e reinserção desses trabalhadores”, defende.

Outra pauta que as campanhas nacionais da categoria defende é a manutenção dos planos de saúde para os aposentados, nas mesmas condições de quando o trabalhador estava na ativa, uma luta que deve estar na agenda de todo o movimento sindical.

CUT