Nov 28, 2024

Inspeção confirma descaso com a saúde dos trabalhadores na Rlam

Finalmente, na última quarta (22/01) e após varias denúncias do Sindipetro Bahia, uma equipe de  Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, um perito do Ministério Público do Trabalho e um pesquisador da Fundacentro fizeram inspeção nas unidades da RLAM - PGR e SAO da ETDI, U-7/7A/8 e U-32 - que contém benzeno com índice superior a 1% na corrente de seus produtos. Acompanharam a visita o vice-presidente da CIPA e o diretor do Sindipetro Bahia Deyvid Bacelar.

Fato negativo e preocupante: mais uma vez a inspeção identifica várias irregularidades com relação à exposição de trabalhadores ao benzeno em áreas industriais, apesar das inúmeras autuações com notificações e multas do MTE.

Segundo Deyvid Bacelar, a gerência continua a “fechar os olhos” diante das irregularidades existentes, que vão desde a falta de amostradores e bombas com selos herméticos ou duplos, drenagem para o chão em sistema aberto, até o não reconhecimento do benzeno como agente de risco químico no ASO e outros documentos oficiais da empresa, como o PPP. Deyvid ressalta que apenas na U-30-31 foram implementadas algumas melhorias, mesmo assim de forma bastante lenta, um absurdo considerando tratar-se de uma empresa do porte da Petrobrás.

Deyvid Bacelar e os trabalhadores da RLAM esperam que a partir de agora a gerência geral se conscientize e inicie o processo de mudança do insalubre meio ambiente e que mais essa inspeção dos técnicos não tenha sido em vão.

Sindipetro-BA

Petrobras é condenada em R$ 10 mi por violar direito de greve

O Ministério Público investigou e depois entrou com a ação por conta de uma greve de cinco dias em março de 2009

A Petrobras foi condenada pela Justiça Trabalhista a pagar R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos pela suposta "prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve", durante ação da companhia em paralisação em Duque de Caxias (RJ), em 2009.

A decisão, unânime e colegiada, partiu da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que reúne magistrados do órgão, de segunda instância. Foi motivada por uma ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho.

O Ministério Público investigou e depois entrou com a ação por conta de uma greve de cinco dias, em março de 2009, na refinaria de Duque de Caxias, prevista para começar no dia 23 daquele mês.

Irregularidade cometidas pela empresa

A suposta irregularidade cometida pela Petrobras está no fato de a empresa ter retido os trabalhadores que iniciaram o turno no dia 22 de março, o que foi constatado durante inspeção no local feita por procuradores do Trabalho, segundo o TRT/RJ.

"Tal atitude, além de ferir a dignidade do trabalhador, eis que o obriga a permanecer em seus estabelecimentos, frustrando o exercício de sua liberdade de ir e vir, laborando [trabalhando] até a exaustão, sem locais apropriados para descanso, visa frustrar a deflagração do movimento", diz o relator da decisão, juiz convocado Leonardo Dias Borges.

A decisão que condenou a Petrobras prevê que os R$ 10 milhões deverão ser revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Cabe recurso ao próprio TRT/RJ. Procurada, a Petrobras não se manifestou até o início da tarde de hoje.

Notícia veiculada originalmente na Folha de São Paulo

Bitributação: nesta quarta-feira, 29 de janeiro, tem plantão com o contador

Retificação da declaração pode ser feita no Sindipetro

 

O contador Ivan Barreto estará nesta quarta-feira, 29 de janeiro, das 14h às 15h, na sede do Sindicato, para encaminhar a recuperação da bitributação, que ocorreu nos anos de 1989 a 1995, através da retificação do Imposto de Renda, conforme a Instrução Normativa nº 1343 da Receita Federal.

Importante: Somente tem direito a este formato de recuperação de créditos, os petroleiros que se aposentaram a partir do ano de 2008, e se dará pela Retificação de Ajuste Anual dos anos calendários de 2008 a 2012, exercício de 2009 a 2013.

O próximo plantão está marcado para o dia 12 de fevereiro, das 14h às 15h.

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