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A Petrobrás adiou a reunião agendada com a FUP para esta quarta-feira, 11, onde a empresa se posicionaria sobre a extensão para todos os aposentados e pensionistas do pagamento dos níveis recebidos pela ativa em 2004, 2005 e 2006, conforme assegura a Cláusula 181 do ACT. Segundo o RH, a Petros ainda não havia encaminhado o estudo e o parecer jurídico necessários para a formulação de uma  proposta. A Petrobrás ficou de confirmar na sexta-feira, 13, a nova data da reunião com a FUP.

A FUP tem reiteradamente cobrado um posicionamento da empresa. A extensão e pagamento dos níveis para todos os aposentados e pensionistas do Plano Petros é uma demanda de dez anos e que, portanto, precisa ser resolvida de uma vez por todas pela empresa. A Cláusula 181 foi uma das principais conquistas da FUP no Acordo Coletivo e já beneficiou cerca de três mil aposentados e pensionistas que tinham ações transitadas em julgado e em fase de execução.

Conheça as deliberações do Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP

Em reunião nos dias 05 e 06 de junho, o Conselho Nacional dos Aposentados e Pensionistas da FUP (CNAP) aprovou a pauta de reivindicações que será encaminhada para avaliação no XVI Confup e nos congressos regionais realizados pelos sindicatos. Também foram debatidas pendências dos Planos Petros e Petros-2. Participaram do Conselho representantes de todos os sindicatos da FUP. Veja abaixo as principais deliberações:

Pauta de Reivindicações- a campanha deste ano abrangerá somente cláusulas econômicas

·         Reajuste dos benefícios dos aposentados e pensionistas de acordo com o indexador econômico do Plano Pertros e Petros-2. Para os assistidos do Plano Petros que não repactuaram, o reajuste deve seguir a correção das Tabelas Salariais da Petrobrás e suas Subsidiárias, empresas patrocinadoras do Plano.

·         Grupo de Trabalho para avaliar qual o indexador mais adequado para o reajuste dos assistidos do Plano Petros (repactuados) e do Plano Petros-2.

·         Reajuste das Tabelas do Programa da AMS de acordo com o menor reajuste aplicado nos benefícios dos assistidos dos Plano Petros (repactuados e não repactuados) e Petros-2.

Pendências da Petros e outras deliberações:

·         Encaminhar as pendências dos Planos Petros e Petros-2 para um Grupo de Trabalho Especifico. Deverão ser tratadas neste GT pendências do Acordo de Obrigações Recíprocas e do ACT,além das pendências históricas dos Planos Petros e Petros-2 (Limite de Idade, Serviço Passado, etc).

·         Propor  à Petrobrás a criação de Grupo de Trabalho Permanente, com reuniões trimestrais, para discutir todos as questões e pendências relacionadas à previdência complementar dos participantes e assistidos dos Planos das empresas do Sistema Petrobrás, nos mesmos moldes das Comissões Permanentes de Negociação (Acompanhamento do ACT, AMS, SMS, Regimes, Terceirização).

Fonte: FUP

Representantes das centrais sindicais e do Ministério Público do Trabalho (MPT) reuniram-se com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Vicente Cândido (PT-SP), nessa terça-feira (10), e reforçaram a necessidade de aproveitar o ano eleitoral para acelerar a tramitação da pauta da classe trabalhadora no Congresso.

Como ocorreu em maio deste ano em plenária na Câmara, a comissão voltou a defender como prioridade a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/95, que trata da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, há 19 anos barrada no Congresso Nacional pela bancada patronal. O texto cobra também o aumento do adicional de horas extras de 50% para 75%.

Para isso, a comissão atuará em duas frentes: pressionará os deputados logo no início de julho para que assinem um requerimento de urgência para tramitação do projeto e acompanharam a proposta nas subcomissões.

Campanha em pauta – As centrais e o MPTfizeram ainda um balanço da campanha em defesa da redução da jornada lançada na Câmara dos Deputados no dia 4 de junho por CUT, centrais parceiras, Ministério Público, Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e entidades da sociedade civil.

Para a comissão, a criação de um espaço de articulação interestadual, que inclui outros apoiadores como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), fez crescer o interesse pela pauta, mas ainda falta mobilização social para fazer a questão avançar no Congresso.

“O debate da redução da jornada é muito mais ideológico do que econômico. Em ano de eleição, de disputa do projeto político, de escolha de deputados e senadores, queremos saber quais parlamentares estão com a classe trabalhadora”, disse o secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol.

O argumento do dirigente sobre o viés financeiro tem como base um estudo do Dieese que aponta um impacto de apenas 1,99% nos custos das empresas em casa de diminuição das horas trabalhadas. Ainda de acordo com o departamento, entre 1988, último ano de redução da jornada, e 2010, houve aumento da produtividade do trabalho em 92,7%.

Portanto, o trabalho ficou mais intenso e, consequentemente, mais nocivo para os trabalhador que mantém jornada de 44 horas semanais, opinião, compartilhada pelo procurador do Trabalho Sandro Sardá.

“A intensificação do mundo e trabalho é evidente, então, a redução da jornada é medida essencial para assegurar a proteção à saúde e direito fundamental ao lazer, descanso e estudo. Para o Ministério Público do Trabalho, essa campanha é um momento muito importante, porque, pela primeira vez, assume uma posição formal, firme e concreta em defesa da redução da jornada”, lembrou.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais resultam em uma perda anual de 4% de toda a riqueza produzida no mundo, não só com queda na produção, mas também com o tratamento dos resultados das jornadas exaustivas.

Ampliar a unidade – Armengol avaliou ainda que o movimento sindical tem falhado no processo de mobilização e precisa sair do que chama de “voluntarismo” para apertar o cerco contra os parlamentares de uma maneira mais organizada e constante.

Ele defendeu também a criação de uma mesa de negociação com a participação do Legislativo e dos empresários para que todas as partes envolvidas no debate possam chegar a um acordo.

A campanha torna-se ainda mais importante ao avaliar o recorte sobre o impacto do mercado de trabalho. O estudo do Dieese também demonstra que a redução da jornada será capaz de gerar 2,5 milhões de novos postos de trabalho.

Igualdade e imposto de renda – Defensor da proposta de redução de jornada e articulador do debate no Congresso, o deputado Vicente Cândido ressaltou que seria possível até mesmo discutir uma redução escalonada de olho na melhoria das condições de trabalho no país.

“É numa situação como essa que vivemos, de pleno emprego, que o Brasil precisa discutir a qualidade das oportunidades que gera. Estamos propondo uma decisão negociada, não a implementação imediata, mas um escalonamento em até oito anos, que é um prazo para qualificarmos os trabalhadores e melhorarmos a qualidade da oferta de trabalho”, pontuou.

O encontro com Vicente Candido definiu ainda que a conversa com os líderes partidários cobrará requerimento de urgência também para os projetos de lei  6094/2013, que trata da correção da tabela do imposto de renda, e 6653/2009, sobre igualdade de gênero no trabalho.

Fonte: CUT