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Os bancários fecharam pelo menos 6.572 agências e centros administrativos de bancos públicos e privados em 26 estados e no Distrito Federal nesta terça-feira 30, primeiro dia da greve nacional da categoria por tempo indeterminado. São 427unidades paralisadas a mais que no primeiro dia da greve do ano passado (6.145), um crescimento de 6,95%. Os bancários reivindicam 12,5% de reajuste, valorização do piso salarial, PLR maior, garantia de emprego, melhores condições de saúde e trabalho, com fim das metas abusivas e do assédio moral, mais segurança nas agências e igualdade de oportunidades. 

O balanço foi feito pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) com base nos dados enviados até as 18h30 pelos 134 sindicatos que integram o Comando Nacional dos Bancários, que representa cerca de 95% dos 511 mil bancários do país.

"Mais uma vez os bancários dão uma grande demonstração de unidade nacional e a força de sua mobilização, fazendo uma greve ainda maior que no ano passado. É um recado inequívoco aos bancos de que queremos mais do que os 7,35% de reajuste e que não fecharemos acordo sem que nossas reivindicações econômicas e sociais sejam atendidas", adverte Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários. 

Maior rentabilidade do sistema financeiro internacional

"Condições financeiras os bancos têm de sobra para atender às reivindicações dos bancários, uma vez que somente os seis maiores bancos tiveram lucro líquido de R$ 56,7 bilhões no ano passado e R$ 28,5 bilhões no primeiro semestre de 2014, alcançando a maior rentabilidade do sistema financeiro internacional, graças principalmente ao aumento da produtividade dos bancários", acrescenta Cordeiro. 

Para o presidente da Contraf-CUT, apesar dos lucros, "os bancos estão fechando postos de trabalho e piorando as condições de trabalho, com aumento das metas abusivas e do assédio moral, o que tem provocado uma verdadeira epidemia de adoecimentos na categoria. Por falta de investimento em segurança, também cresce o número de assaltos, sequestros e mortes. Mas os banqueiros se recusam a buscar soluções para esses problemas". 

Os bancários ratificaram a greve por tempo indeterminado nas assembleias realizadas em todo o país nesta segunda-feira 29 de setembro, que recusaram a nova proposta dos bancos apresentada no sábado 27.

AS PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DOS BANCÁRIOS

Reajuste salarial de 12,5%.

Piso Salarial de R$ 2.979,25

PLR: três salários mais parcela adicional de R$ 6.247.

14º salário.

Vales alimentação, refeição, cesta-alimentação, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 724,00 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

Gratificação de caixa: R$ 1.042,74.

Gratificação de função: 70% do salário do cargo efetivo.

Vale-cultura: R$ 112,50 para todos.

Fim das metas abusivas.

Combate ao assédio moral.

Isonomia de direitos para afastados por motivo de saúde.

Manutenção dos planos de saúde na aposentadoria.

Emprego: fim das demissões e da rotatividade, mais contratações, proibição às dispensas imotivadas como determina a Convenção 158 da OIT, aumento da inclusão bancária e combate às terceirizações.

Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos os bancários.

Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós.

Prevenção contra assaltos e sequestros: cumprimento da Lei 7.102/83 que exige plano de segurança em agências e PABs, garantindo pelo menos dois vigilantes durante todo o horário de funcionamento dos bancos; instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento das agências; biombos em frente aos caixas e fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários. 

Igualdade de oportunidades para todos, pondo fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência (PCDs). 

A PROPOSTA DOS BANCOS REJEITADA PELOS BANCÁRIOS

Reajuste de 7,35% (0,94% de aumento real).

Piso portaria após 90 dias - 1.240,89 (8% ou 1,55% de aumento real).

Piso escritório após 90 dias - R$ 1.779,97 (1,55% acima da inflação).

Piso caixa/tesouraria após 90 dias - R$ 2.403,60 (salário mais gratificação mais outras verbas de caixa), significando 1,39% de aumento real).

PLR regra básica - 90% do salário mais R$ 1.818,51, limitado a R$ 9.755,42. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 21.461,91.

PLR parcela adicional - 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.637,02.

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Antecipação da PLR

Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva e a segunda até 2 de março de 2015. 

Regra básica - 54% do salário mais fixo de R$ 1.091,11, limitado a R$ 5.853,25 e ao teto de 12,8% do lucro líquido - o que ocorrer primeiro.

Parcela adicional - 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2014, limitado a R$ 1.818,51.

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Auxílio-refeição - R$ 24,88.

Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta - R$ 426,60.

Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) - R$ 355,02.

Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) - R$ 303,70.

Gratificação de compensador de cheques - R$ 137,97.

Requalificação profissional - R$ 1.214,00.

Auxílio-funeral - R$ 814,57.

Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto - R$ 121.468,95.

Ajuda deslocamento noturno - R$ 85,03.

CALENDÁRIO

Setembro
30 - Início da greve nacional por tempo indeterminado

Outubro
2 - Manifestações em frente aos prédios do Banco Central, em defesa de um BC independente do mercado financeiro


  Fonte: Contraf-CUT

Uma cooperativa agroindustrial do Rio Grande do Sul conseguiu uma decisão considerada inédita no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, para voltar a recolher contribuição previdenciária sobre a folha de salários pela alíquota de 20%. Desde janeiro de 2013, a cooperativa era obrigada por lei a pagar o tributo com base em sua receita bruta. Parte dos produtos industrializados pela cooperativa entraram no regime jurídico obrigatório de "desoneração da folha de salários".

Ao analisar o processo, o TRF entendeu que a intenção do governo federal ao realizar a alteração era estimular o crescimento da indústria nacional - segundo a exposição de motivos da Medida Provisória (MP) nº 582, de 2012, que alterou a Lei nº 12.546, de 2011. Com base nisso, os desembargadores permitiram que a cooperativa voltasse a recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de salários.

O programa de desoneração da folha de salários foi benéfico para grande parte dos contribuintes. Porém, empresas com poucos funcionários ou que terceirizam parte de suas atividades e ainda pequenas prestadoras de serviço, com folha de pagamentos pequena e faturamento alto, foram prejudicadas pela medida. Na época, essas empresas pediram ao governo que a mudança na forma de recolhimento fosse facultativa. O pleito, porém, não foi atendido. Entre as principais prejudicadas estão as cooperativas, empresas das áreas de construção civil e de tecnologia da informação.

No processo, o advogado da cooperativa, Rafael Nichele, do escritório Cabanellos Schuh Advogados Associados, sustentou que os objetivos do governo federal de desonerar os contribuintes não foi alcançado no caso da cooperativa agroindustrial e que a empresa teve um aumento superior a R$ 220 mil por ano na carga tributária.

Como a cooperativa produz um mix de produtos derivados do leite e suínos, com a nova sistemática, passou a recolher sobre algumas mercadorias, presentes na lei, um percentual de 1% sobre sua receita bruta. Sobre os demais produtos, porém, permaneceu recolhendo 20% sobre a folha de salários. "Nessa decisão, a primeira que tenho conhecimento sobre o tema, o tribunal teve a sensibilidade de reconhecer que a lei gerou efeitos inversos ao que previa, no caso da cooperativa", afirma Nichele.

Além de ser um precedente importante, a decisão poderia ser usada em outras situações, de acordo com tributaristas. O raciocínio do TRF poderia ser aplicado a discussões judiciais nas quais for demonstrado de que a real intenção do legislador não foi levada em consideração. "Se o entendimento do TRF ganhar força, podemos ter vitórias em outros temas ao mostra que a intenção do legislador não foi aplicada ao caso", diz Nichele.

Ao analisar o processo, a primeira instância negou o pedido da cooperativa. Porém, os desembargadores da 2ª Turma do TRF da 4ª Região foram unânimes ao aceitar a argumentação do contribuinte. Da decisão, ainda cabe recurso.

Para a relatora, desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarrère, a alteração na forma de recolhimento da contribuição previdenciária, estabelecida pela Lei nº 12.546, não apresenta qualquer irregularidade e foi editada com base nas regras constitucionais.

Contudo, ao ver a exposição de motivos das medidas provisórias que instituíram a desoneração da folha de salários, a desembargadora entendeu que as normas tinham como objetivo fortalecer a indústria nacional e aumentar a produtividade.

A adoção da medida pelo governo, de acordo com a desembargadora, "foi favorável para grande parte das empresas contempladas pela substituição da base de cálculo da contribuição previdenciária, conforme as notícias veiculadas na mídia". Principalmente para os setores que utilizam bastante mão de obra, "pois quanto mais intensiva em mão de obra é a empresa, maior o efeito de desoneração". Entretanto, para outras que têm alto faturamento e poucos funcionários, que terceirizam parte de sua mão de obra e que produzem com alto valor agregado, "representou aumento de custo", segundo a magistrada.

Para a desembargadora, se os dispositivos não preveem situações em que sua aplicação produz o efeito inverso, contrário aos seus objetivos, "surge a lacuna, que deve ser integrada pelo julgador, no caso concreto". Nesse sentido, determinou que a cooperativa volte a recolher a contribuição sobre a folha de salários. Os demais desembargadores seguiram a relatora.

A decisão foi comemorada por advogados tributaristas. "A desoneração das folha cumpriu a sua finalidade em 98% dos casos. Porém há essas exceções, na qual essa decisão agora poderá servir de precendente", diz o advogado Christian Lisboa Rodrigues, do Carpena Advogados Associados. Para Fabio Calcini, do Brasil Salomão & Matthes Advocacia, "cabe ao Judiciário em uma interpretação finalística deixar de aplicar a lei em casos concretos, nos quais existe uma majoração de tributos e não redução". Segundo Calcini "a decisão é muito relevante ao corrigir distorções não pretendidas pela finalidade do texto da lei".

A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região informou que ainda não foi intimada e que " o feito está sob acompanhamento especial". Segundo a nota, "somente após a intimação, serão avaliados os procedimentos processuais a serem adotados".

Valor Econômico