Auxílio doença (comum e acidentário) e aposentadoria por invalidez concedidos entre 29/11/99 e 18/08/09 que não tiveram 20% dos menores salários-de-contribuição excluídos para fixação da Renda Mensal Inicial. Pensões por morte decorrentes dos benefícios e períodos acima citados também podem ser revisados.
Documentos necessários:
Carta de concessão com memória de cálculo do benefício.
DIFERENÇAS DE RMNR – Ação Coletiva e ações individuais
O Sindipetro-RS, a exemplo de outros sindicatos, ajuizou na gestão 2008/11 uma ação coletiva de substituição processual, pleiteando, tanto aos trabalhadores da ativa como aos aposentados, diferenças da RMNR por discordância dos critérios de cálculo da parcela. Diferentes são os enfoques, que vai desde a quebra do princípio da isonomia até a interpretação distinta feita pela Empresa nos Acordos Coletivos de Trabalho, para definir a base de cálculo da parcela.
Na medida em que inúmeros trabalhadores das empresas do sistema Petrobrás e aposentados têm manifestado intenção de ajuizar ação individual para pleitear as diferenças, o Sindipetro-RS resolveu colocar à disposição a assessoria jurídica do Sindicato para o ingresso de ações individuais aos que assim entenderem.
Assim, prossegue a ação coletiva, ainda em fase de instrução, para todos os que desejem permanecer e abre-se a opção da ação individual, conforme contrato com o Sindipetro, para quem queira ajuizar ação nesta modalidade.
Os documentos necessários são o preenchimento de ficha de entrevista, que está em anexo, ou à disposição na sede e delegacias do Sindicato sendo que, após o recebimento será enviado ao associado modelo de procuração, declaração e contrato de honorários que, após assinado, deverá ser impresso e entregue ao Sindicato ou diretamente ao escritório de Direito Social, aos cuidados de Abrão Moreira Blumberg. Além disso, é necessária cópia de 01 contracheque por ano a partir de 2007 onde conste a parcela diferença de RMNR ou, no caso de aposentado, contracheque da Petros do mesmo período. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3215-9000 (escritório Direito Social).
Passo-a-passo:
1) Clique no link especifico para adquirir os documentos necessários.
Funcionários da Transpetro S.A
2) Entregue a ficha impressa e assinada para os dirigentes sindicais, ou então na Sede, ou nas Delegacias Sindicais de Canoas e/ou Litoral Norte. Em Rio Grande, o documento pode ser entregue ao diretor Alfredo José dos Santos ou Marcelo da Silva Lameira.
José Pastore*
Com a aproximação do dia da mulher (8 de março), sou provocado a escrever sobre um novo modismo que reserva o termo de "mulher alfa" para se referir à profissional independente, obstinada, combativa, realizadora, assertiva, que exerce profissões liberais, é empreendedora e ocupa posições de mando. Com isso, parece que todas as demais mulheres são destituídas dessas virtudes. Não concordo. As mulheres têm avançado no mercado de trabalho, mas os problemas também.
Nos últimos dez anos, a proporção de mulheres que trabalham fora de casa passou de 35% para 45%. O rendimento do contingente feminino também cresceu, tendo chegado a 14% no período considerado (em termos reais), enquanto o dos homens ficou em apenas 4%. No campo educacional, as mulheres já são mais instruídas do que os homens. Entre as que trabalham, elas têm, em média, 11 anos de estudo, ante 9 anos dos homens. O porcentual das mulheres que têm curso superior é de 19%, enquanto o dos homens é de 11%. Elas já são a maioria nos programas de mestrado e doutorado. Entre 2000 e 2010, as mulheres dobraram sua participação em cargos de chefia, gerencia, diretoria e presidência.
Mas nem tudo são rosas. As mulheres enfrentam dificuldades crescentes. A grande maioria das que trabalham é forçada a combinar os papéis de funcionárias, mães, esposas e donas de casa. Elas gastam no trabalho, em média, 50 horas por semana (contando o tempo de deslocamento) e despendem, em média, 22 horas adicionais nos serviços domésticos, enquanto os homens gastam só 10 horas. Na maioria dos casos, as trabalhadoras se levantam às 5 horas da manhã e dormem à meia-noite. A necessidade de harmonizar as responsabilidades profissionais com as familiares as leva a praticar a "jornada dobrada". Isso tudo não é novidade. Ocorre, porém, que essa sobrecarga tem se agravado em decorrência da crescente dificuldade para contar com o apoio das empregadas domésticas e do esvaziamento da família extensa, na qual os avós ajudavam a criar os filhos e a administrar a casa.
Sem desmerecer o talento e a criatividade das empreendedoras e executivas que estão no topo da pirâmide profissional, penso que a verdadeira mulher alfa é esta que, além de obstinação, garra e competência, vive um ritmo de trabalho alucinante e que desfruta de baixos salários.
A intensificação do trabalho tem afetado o comportamento das mulheres, a estrutura da família e a própria população. As mulheres de hoje não querem e não podem ter muitos filhos. Em 1990 nasciam 3 filhos por mulher. Hoje, 1,8, com tendência cadente. Isso já tem reflexo na oferta de trabalho: há menos jovens em idade de trabalhar. A pressão salarial cresce. O custo do trabalho sobe mais depressa do que a produtividade. A competitividade das empresas e da economia diminui. A tão decantada era do bônus demográfico está passando mais depressa do que se pensava. A redução da prole é uma imposição da nova realidade do trabalho. O que será do futuro?
Para chegar a um equilíbrio entre trabalho e família, duas transformações parecem imperativas. Os homens terão de colaborar muito mais nas tarefas do lar, como fazem nas nações mais avançadas. Além disso, as instituições que cuidam das crianças e adolescentes terão de se expandir de forma considerável para acomodar os menores em creches e escolas em períodos prolongados.
São dois grandes desafios. O primeiro cai no colo dos homens. O segundo, no do Estado. É isso o que explica, em grande parte, a alta participação das mulheres no mercado de trabalho na Irlanda (64%), na Nova Zelândia (72%), na Finlândia (74%), na Noruega (76%), na Suécia (77%) e na Islândia (81%). O Brasil terá de se preparar desde já para essas mudanças. Ou vamos fazer como Groucho Marx, que dizia: "Por que vou me preocupar com o futuro, se ele não fez nada de bom para mim?".
*José Pastore é professor de Relações do Trabalho da FEA-USP e membro da Academia Paulista de Letras.
