Nov 28, 2024

7 de abril: Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos da ClasseTrabalhadora

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Mais uma vez, a CUT e demais centrais sindicais intensificam a luta contra o Projeto de Lei 4330/2004, que amplia e precariza ainda mais a terceirização no Brasil. A proposta, bancada pelos empresários, está novamente na agenda da Câmara dos Deputados. Por determinação do presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB\RJ), foi colocado na pauta de votação do dia 07 de abril. Para impedir este retrocesso, a CUT convocou uma grande mobilização, nesta terça-feira, em defesa dos direitos dos trabalhadores.

O PL 4330 é de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel, presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação do Estado de Goiás, e tramita na Câmara há mais de dez anos. Além de ampliar a terceirização para as atividades-fim, oficializando também a quarteirização, o projeto acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes e reduz direitos.

Tucanos se articulam no Senado

A bancada do PSDB no Senado pediu o desarquivamento do PLS 87/2010, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que também libera a terceirização para as atividades-fim, na mesma linha do PL 4330.

ENTENDA

  • Em 2013, a FUP somou-se às diversas mobilizações convocadas pela CUT e demais centrais sindicais para barrar o PL 4330, que em tempo recorde passou pelas comissoes da Câmara dos Deputados e entrou  na pauta de votação.
  • A luta surtiu efeito e forçou a suspensão da votação e a abertura de um processo de negociação do movimento sindical com governo, parlamentares e empresários.
  • Diante da intransigência da bancada empresarial, que insistia em sua agenda de redução de direitos e precarização, as centrais sindicais intensificaram as mobilizações e o PL 4330 foi retirado de votação.

Fonte: FUP


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