A Justiça Federal do estado da Bahia suspendeu nesta terça-feira, 26, a venda de 49% da Gaspetro para a Mitsui. A liminar foi expedida pelo juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, do município de Paulo Afonso, atendendo a uma ação popular que questiona a transparência da negociação. A Petrobrás tem cinco dias para apresentar ao juiz as documentações referentes ao processo
, que foi concluído no dia 28 de dezembro.
Desde que foi aprovada em outubro do ano passado pelo Conselho de Administração da Petrobrás, a venda da Gaspetro vem sendo contestada pela FUP, inclusive através de uma Ação Civil Pública que corre há três meses na Justiça Federal do Rio de Janeiro, questionando a legitimidade e transparência da negociação.
Os petroleiros vêm denunciando há meses as suspeitas de tráfico de influência e favorecimento na venda de 49% da Gaspetro para o grupo japonês Mitsui, que é um dos controladores da Vale, cujo diretor-presidente, Murilo Ferreira, ocupava na época da negociação a Presidência do CA da Petrobrás. Além disso, as ações da subsidiária foram vendidas por R$ 1,9 bilhão, que é menos da metade das estimativas feitas pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural que calcularam o negócio em 1,3 bilhão de dólares, ou seja, mais de 5 bilhões de reais.
A FUP também tem denunciado os prejuízos que essa negociação causará aos cofres da Petrobrás e o erro estratégico que significa para os negócios da estatal, já que o lucro médio da Gaspetro nos últimos anos tem sido de R$ 1,4 bilhão. Ou seja, ao perder metade do capital da subsidiária, a Petrobrás enfraquecerá o seu caixa em pelo menos R$ 750 milhões ao ano.
Essas e outras irregularidades foram relatadas por Deyvid Bacelar, representante dos trabalhadores no CA da empresa, o único a votar contra a venda da Gaspetro. “Com certeza essa negociação não foi interessante para a Petrobrás, mas sim para a empresa japonsea, que fez um negócio da China”, declarou, lembrando que a Mitsui, além de ter relações estreitas com o ex-presidente do CA da Petrobrás, Murilo Ferreira, é também uma das investigadas no cartel de trens e metrôs de São Paulo, que durante anos comandou um esquema de superfaturamento, favorecimento e fraudes nas licitações.
Na decisão que suspendeu a venda de 49% da Gaspetro, o juiz João Paulo de Abreu também coloca sob suspeita a negociação: “Certo é que a transação debatida nestes autos rendeu à estatal R$ 1,9 bilhão e permitiu o alcance da meta da Petrobras de economizar US$ 700 milhões no ano de 2015, conforme programa de desinvestimento previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019 da empresa, o que indica que a venda pode ter sido usada como instrumento para se alcançar, a qualquer custo, a meta de desinvestimento da Petrobras no ano passado, sem, contudo, atentar para os procedimentos legais prévios e a valorização real de mercado dos ativos da empresa alienada”, ressalta.
Fonte: FUP, com informações das agências de notícias
