Na quinta-feira (03/04), o Sindipetro-RS entregou um ofício ao senador Humberto Costa (PT-PE), relator do Projeto de Lei 1.739, de 2024, solicitando uma reunião para discutir a proposta que visa a isenção de imposto de renda sobre parcelas de equacionamentos de fundos de pensão fechados, como o Plano Petros Sistema Petrobrás. A iniciativa surge em um momento crítico, em que os participantes do Plano Petros, assim como de outros planos semelhantes, enfrentam sérios desafios financeiros devido a pesados equacionamentos de déficit que impactam diretamente suas rendas, tanto de trabalhadores ativos quanto aposentados.
Atualmente, a legislação estabelece um teto de dedução de imposto de renda de 12% da renda bruta, o que tem gerado uma situação insustentável para os petroleiros. Muitos estão pagando impostos sobre uma renda que, na prática, não existe, resultando em rendimentos líquidos extremamente baixos, e em alguns casos, até mesmo zerados. Essa realidade tem gerado preocupação e insatisfação entre os trabalhadores, que buscam soluções para mitigar os efeitos desses equacionamentos.
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