O Sindipetro-RS encaminhou denúncia ao Ministério Público pedindo a intervenção imediata do órgão em função do Estado ter decretado bandeira preta para a Covid-19.
A medida foi necessária frente a postura da empresa, que não tomou qualquer providência para alterar a rotina dos trabalhadores nas unidades da Petrobrás e Transpetro no RS, mesmo frente ao cenário de alta contaminação e com o sistema de saúde colapsado.
Para o Sindicato, os trabalhadores estão sendo expostos a maior risco de contaminação em função da sua rotina de trabalho, da atuação em espaços comuns, entre outros fatores. Além disso, a empresa se recusa a reconhecer a contaminação por Covid-19 no ambiente de trabalho e a emitir as CAT’s.
A denúncia ao Ministério Público do Trabalho exige que a empresa tome medidas de proteção aos trabalhadores, inclusive aos terceirizados, que compartilham refeitórios, vestiários e outros espaços comuns.
A assessora jurídica do Sindicato, Caroline Anversa (do Escritório Direito Social), alerta da importância do preenchimento da CAT. “A Covid-19 é uma doença nova, cujas implicações futuras ainda não são conhecidas e, portanto, pode haver responsabilidade civil, implicações previdenciárias, pensão por morte, entre outras”.
O trabalhador ou trabalhadora deve procurar a assessoria jurídica do SINDIPETRO para orientação e emissão da CAT, pontuou ela.
