A semana já começa com diversas reuniões. A vigília dos servidores deve permanecer e a mobilização deve ser intensificada. Além de seguir buscando uma proposta alternativa para pelo menos 18 categorias de sua base (CPST: Saúde, Funasa, Previdência e Trabalho – PGPE e PEC´s: Cultura, Fazenda, Funai, Agricultura, Arquivo Nacional, Imprensa Nacional, Museu do Índio, Planejamento, Justiça, Transportes, Embratur, SPU, PRF, Integração Nacional) que englobam mais de 500 mil trabalhadores, a Condsef quer assegurar também que o governo continue negociando a equiparação das tabelas salariais de nível superior com a Lei 12.277/10, concedendo mesmo percentual de reajuste para servidores de nível intermediário e auxiliar. Além disso, a Confederação cobra que o governo promova aumento em benefícios como auxílio alimentação e plano de saúde.
O governo tem só até o dia 31 de agosto para enviar projetos de lei ao Congresso Nacional com previsão orçamentária para 2013. Mas os benefícios não entram nessa obrigatoriedade legal e podem ser concedidos reajustes pelo governo a qualquer tempo. A expectativa é de que o Planejamento – que insiste em dizer estar no limite na apresentação de percentuais de reajuste – flexibilize em alguns pontos da negociação com os servidores. A crise econômica continua sendo o principal argumento do governo para não atender às principais reivindicações apresentadas pelos servidores ainda em janeiro deste ano. Mas nos últimos dois anos o governo da presidenta Dilma Rousseff já concedeu mais de R$ 300 bilhões em benefícios à iniciativa privada. O cenário leva a crer que o governo tem margem para buscar solução de conflitos instalados também no setor público que passa por uma crise e quer melhorias no atendimento à população.
15% para outros setores – O percentual de 15,8% apresentado verbalmente pelo Planejamento à Condsef está nos moldes do que já foi proposto a outras categorias. É o caso dos delegados e peritos da Polícia Federal e servidores do IBGE. Com uma proposta alternativa a Condsef vai consultar suas bases para definir os próximos rumos do movimento grevista que já é um dos maiores da história de lutas dos servidores públicos. Somente a categoria tem o poder de dizer quais serão os rumos do movimento de greve que segue forte em todo o País.
Decreto 7.777/12 e corte de ponto – A Condsef, com sua assessoria jurídica, também segue buscando solução para derrubar o Decreto 7.777/12 que já está no Supremo Tribunal Federal (STF) para ser analisado. A Condsef e suas filiadas também vão buscar ações que assegurem o salário descontado de servidores. Até terça, 21, a Condsef entrará com uma ação no STF para revogar atos autoritários do governo Dilma contra os servidores. Em alguns casos já relatados, categorias tiveram 100% dos seus salários descontados pelo governo o que inviabiliza o sustento e sobrevivência de famílias inteiras. Ontem a Condsef voltou a solicitar a suspensão do corte de ponto, mas a demanda foi rechaçada pelo Planejamento. Todos devem estar atentos. A Condsef vai seguir trabalhando para que essas ações do governo para tentar acabar com o movimento legítimo de greve dos servidores não prejudiquem os trabalhadores que lutam por reivindicações urgentes.
