Jul 05, 2022

ORIENTAÇÕES PARA AS HOMOLOGAÇÕES DE RESCISÕES DE CONTRATO DE TRABALHO DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA:

A suspensão do atendimento presencial no Sindipetro-RS, em razão da necessidade de distanciamento social, enseja que as homologações de rescisões contratuais sejam realizadas por meio eletrônico, com a assistência do sindicato.

Esta determinação atende o Acordo Coletivo de Trabalho, que estabelece que todas as homologações devam ser feitas no Sindicato, exceto se houver oposição por parte do trabalhador, adaptando o procedimento pelo prazo necessário e atendendo a orientação da Organização Mundial de Saúde.

Enquanto persistir a necessidade de homologação nestes termos, o corpo jurídico do Sindipetro-RS acompanhará e analisará a documentação - que só poderá ser ratificada após a análise do Sindicato.

É necessário que a empresa encaminhe para o Sindicato, por e-mail, com antecedência de cinco dias da data aprazada para a homologação, o termo de rescisão contratual, recibo de pagamento com a descrição dos valores, comprovante de depósito, PPP e ASO do trabalhador.

O sistema é validado pela pessoa desligada, ou por quem a desligou e a homologação digital deverá vir pré-assinada pelo RH.

Por meio digital, o trabalhador tem garantido o direito a recusa e ao registro de ressalvas se encontrar qualquer intercorrência na documentação, inobstante a ausência de carimbo do Sindicato.

A Diretoria do Sindipetro-RS enviará ofício solicitando que as homologações sejam realizadas por videoconferência. Para tanto, o RH agendará a data e enviará a documentação com antecedência por e-mail, ao empregado e ao sindicato.

A homologação digital não traz prejuízos ao trabalhador. A Petros e a AMS também estão funcionando integralmente online.

Funcionamento:

Após dez dias do desligamento da empresa, o RH encaminhará para o e-mail particular do trabalhador ou trabalhadora o link da homologação digital. Na mensagem haverá orientação para a rescisão digital. No passo a passo existe a conferência do termo de rescisão, e é neste momento que o Sindipetro-RS atua.

O associado deve enviar cópia deste mesmo e-mail para a secretaria do Sindicato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., para ser analisado previamente.

O Sindicato entrará em contato com o trabalhador via videoconferência e juntos farão a análise de toda a documentação enviada pela Petrobrás. Após a conferência, o associado usa a assinatura com chave certifings.

O trabalhador pode entrar em contato com a diretoria jurídica do Sindipetro-RS, pelo telefone/whattsapp:(51) 9.9918-3726 e com a assessoria  jurídica – Escritório Direito Social pelo telefone/whattsapp (51) 9.92921-642.

É imprescindível que a empresa envie ao sindicato previamente cópia dos documentos e do termo de rescisão do contrato de trabalho do empregado.

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