A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou uma questão de ordem no final da reunião desta sexta-feira (29) da Comissão Especial do Impeachment em que pede o arquivamento ou a suspensão do processo até que o Congresso Nacional aprecie as contas do governo referentes ao exercício de 2015.

Segundo ela, o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff descumpre a legislação em vigor, uma vez que, quando apresentado, referia-se ao descumprimento das metas fiscais de 2015, antes mesmo do encerramento do prazo de apresentação das contas.

Conforme a Constituição, assinalou Vanessa, a prestação de contas da presidente da República deve ser apresentada anualmente ao Congresso, no prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, para ser apreciada com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Assim, argumentou a parlamentar, a Comissão Especial do Impeachment não poderia deliberar sem que antes a Comissão Mista de Orçamento e o Plenário do Congresso examinassem as contas.

— Os fatos constantes da denúncia sobre a qual esta comissão deverá se debruçar refere-se a condutas de 2015. O exercício de 2015 sequer havia se encerrado, mas o senhor presidente da Câmara, fazendo pouco caso da carta política, resolveu receber tal peça acusatória no início de dezembro de 2015 — afirmou a senadora.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) protestou e se disse estarrecido com a questão de ordem. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), na presidência da sessão, informou que o pedido será examinado posteriormente pela comissão.

Fonte: Agência Senado