Entre eles está o fim da obrigatoriedade de transformação das estatais em sociedades anônimas

A votação do PLS 555, na noite dessa terça-feira (15), no Senado, após intensas mobilizações que durante meses envolveram ações por todo o Brasil, reunindo vários setores da sociedade civil, encerrou o primeiro capítulo da luta contra o projeto privatista. A pressão sobre os parlamentares feita pelo movimento sindical e social e a entrada do governo na negociação levaram à construção de um substitutivo que resultou em avanços.

Para a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, Maria Rita Serrano, são pelo menos três os avanços a destacar. O primeiro é a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o segundo, o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e, finalmente, a aprovação de que o Estatuto das Estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta. “Na comparação com o projeto original, conseguimos evoluir e brecar itens muito perigosos para as estatais. Tiramos leite de pedra, mas não acabou, a luta continua agora na Câmara dos Deputados”, afirma Rita.

Ela destaca ainda a importância da participação de senadores que se aliaram à luta contra o PLS 555, como os do PT, Lindbergh Farias, Paulo Paim, Gleisi Hoffman; do PCdoB, Vanessa Grazziotin; da Rede, Randolfe Rodrigues, e do PMDB, Roberto Requião. Entre as dezenas de entidades, as seis centrais sindicais que integram o comitê nacional, a FUP, a Fenae, Contraf e demais confederações, federações e sindicatos e categorias representados. 

Os integrantes do comitê nacional farão uma avaliação geral do resultado obtido e a discussão de novas estratégias.