Na manhã desta terça-feira (8), foi retirado o caráter de urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 43/15, que ataca a Norma Regulamentadora (NR) 12, a medida trata da regulamentação de mecanismos que cooperam para a segurança do trabalho em máquinas e equipamentos.
O caráter de urgência havia sido aprovado na última sexta-feira (4), “na calada da noite”, segundo o senador Paulo Paim (PT-RS), que imediatamente convocou uma audiência extraordinária durante a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado a ação que culminou na retirada do caráter de urgência na tramitação do PDS 43/15
A NR 12 está sendo atacada pelas indústrias e empresários, já que a norma pode, inclusive, paralisar imediatamente a produção de uma empresa cuja máquinas apresentem defeitos.
De acordo com o texto da PDS 43/15, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB), a NR 12 teria extrapolado o seu poder regulamentar, impondo regras que seriam mais exigentes do que os paradigmas internacionais.
“Isso não existe. Há uma comissão tripartite formada por trabalhadores, empresários e governo, que votou e aprovou a NR-12. Sobre as normas, são as mesmas seguidas em diversas partes do mundo, na Europa, inclusive, não hã nada de abusivo”, explica Eduardo Guterra, secretário adjunto de Saúde do Trabalhador da CUT, que participou da audiência na CDH.
Para Siderlei de Oliveira, presidente da Contac/CUT, mexer na NR-12 significa retrocesso. “Isso é algo que não vamos negociar, qualquer modificação na norma vai significar uma tragédia para os trabalhadores. Não se brinca com saúde e com a vida dos trabalhadores.”
Apesar da aparente vitória, com o fim da urgência no processo de tramitação, Guterra alerta os trabalhadores: “Temos que estar vigilantes e buscar uma conversa urgente com o governo. Se a NR 12 for suprimida, ficaremos em uma situação muito complicada.”
Do número total de acidentes no País, 17% são ocasionados por problemas com máquinas. Ao todo, entre 2011 e 2013, mais de 221 mil trabalhadores e trabalhadoras se acidentaram, de acordo com o Ministério da Previdência Social.
Em tempos de ajuste fiscal no País, vale lembrar que só no ano de 2013, o INSS gastou R$ 367 milhões em benefícios por acidentes de trabalho.
O PDS 43/15 tramitará na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, seguirá para apreciação do plenário.
Fonte: CUT Nacional