Uma das maiores conquistas populares dos últimos anos foi a aprovação da Lei 12.858, no final de 2013. Após uma série de mobilizações, uma ampla frente composta de setores populares asseguraram a destinação de 50% do montante do Fundo Soberano e a totalidade dos royalties do pré-sal para a saúde e educação.
No ano seguinte, em mais uma extensa disputa dos movimentos sociais e sindicais contra a iniciativa privada, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação, que regulamenta a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil para a educação nos próximos anos, além de uma série de outras medidas.
Entretanto, o PLS 131, de autoria do senador José Serra (PSDB), pode impossibilitar o financiamento do Plano, avaliado como insuficiente pela categoria de professores. O projeto pretende acabar com a obrigatoriedade de participação da Petrobrás como operadora única no pré-sal.
Durante sua exposição no Seminário Nacional da Energia, Petróleo e Indústria no Brasil, na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirmou que a realização do PNE só será garantido com a manutenção da Lei de Partilha, que garante à Petrobrás a exclusividade nas pesquisas e o mínimo de 30% na produção de jazidas de petróleo e gás natural do pré-sal.
“A gente só viabiliza o Plano Nacional da Educação explorando o pré-sal pela Petrobrás. Um dos seus pilares fundamentais é o financiamento, que está alicerçado no pré-sal. Por isso precisamos unir forças para combater o projeto de José Serra”, afirmou.
Para Rangel, os professores têm um papel central no combate ao projeto do senador tucano. “Vocês são fundamentais nesse debate da regulamentação da lei, para acabar com o projeto do Serra. Todos nós somos importantes, mas vocês podem articular um estudante, um professor e um funcionário administrativo em cada canto desse país. A educação pode ser a água que vai mover esse moinho para acabar com essa tentativa de mudar a lei do petróleo no nosso país”, opinou.
A secretária de assuntos municipais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), Selene Michielin, também concorda com Rangel. Recentemente, a confederação lançou a campanha Defender a Petrobrás é Defender a Educação, como resposta aos ataques sofridos pela estatal. “Para que esse Plano se viabilize é necessário garantir os 10% do PIB para a educação, que ainda é pouco. Quando se fala nos 10% já se supõe o dinheiro dos royalties do pré-sal”, elucidou.
Caso se confirme a estimativa de 176 bilhões de barris de petróleo no pré-sal, levantada pelo Instituto Nacional de Óleo e Gás da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o Fundo Soberano poderá destinar R$ 8,8 trilhões à saúde e educação, caso mantido o valor atual do barril do petróleo.
Por isso, o presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Paulo Cayres, acredita que está em jogo a soberania nacional no PLS 131. “Aumento de salário e desemprego são pautas, mas a Petrobrás é projeto e interesse não apenas para os metalúrgicos, como para todas as categorias de trabalhadores brasileiros. Os tucanos querem privatizar a Petrobrás e o que está em jogo é a nossa soberania”, alertou.
No final da tarde de amanhã (18), serão apresentados os encaminhamentos unitários das mais de trinta organizações sociais de dezoito estados presentes no Seminário Nacional da Energia.
Fonte: MAB