Em suas manobras para favorecer os setores que apoiam mudanças nas regras do pré-sal, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), tem ultrapassado todos os limites do cargo que ocupa e atropelado reiteradamente o processo democrático. Nesta quarta-feira, 12, durante a instalação da Comissão Especial que tratará do PLS 131, Renan mexeu na composição que já havia sido acordada entre os partidos, alterando a correlação de forças na comissão, cuja maioria dos integrantes era contrária ao projeto. Além disso, o presidente do Senado barrou a entrada dos dirigentes da FUP e impôs a nomeação de Otto Alencar (PSD/BA) para a Presidência e de Ricardo Ferraço (PMDB/ES) para a Relatoria.
Ferraço já foi relator do PLS 131, tanto no Plenário, quanto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, quando se posicionou favorável à proposta de José Serra, autor do projeto que quer tirar da Petrobrás a função de operadora única do pré-sal e acabar com a participação mínima da empresa na exploração destas reservas. Ao interferir na composição da Comissão Especial para privilegiar o bloco parlamentar que é favorável ao PLS 131, Renan Calheiros inviabiliza o debate democrático sobre um tema que é de suma importância para o país.
Essa arbitrariedade fez com que os senadores que se opõem ao projeto de Serra se retirassem da reunião de instalação da Comissão. “Não dá para aceitar. Tive uma discussão áspera com o presidente Renan, que não pode se espelhar em Eduardo Cunha, com posições autoritárias. Se querem nos colocar para fora da comissão, é só nos dizer”, protestou o senador Lindbergh Farias (PT/RJ).
Mesmo com habeas corpus, petroleiros foram impedidos de entrar
Mesmo com habeas corpus expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Édson Fachin, no último dia 03, garantindo o aceso da FUP ao Senado para acompanhar as sessões e votações do PLS 131, o coordenador da Federação, José Maria Rangel, e vários dirigentes, foram impedidos de acompanhar a sessão de instalação da Comissão Especial, nesta quarta-feira, 12. Em vez de cumprir a decisão judicial, o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez exatamente o contrário: determinou que a segurança barrasse a entrada de todos os petroleiros citados no habeas corpus.
Outros militantes que conseguiram acesso ao Senado também foram impedidos de entrar na sala onde se reuniu a Comissão Especial que analisará o PLS 131.Como destaca o ministro Édson Fachin no relatório que garantiu o habeas corpus à FUP, a atitude do presidente do Senado “consiste em flagrante violação à liberdade, pois o Senado Federal é prédio e espaço público por excelência, é uma Casa Legislativa formada por representantes do povo e, por essa razão, pode e deve estar sempre aberta”.
Não foi a primeira vez que Renan Calheiros impediu o direito dos petroleiros acompanharem as sessões do Senado, como garante a Constituição a todos os cidadãos brasileiros. Nas sessões anteriores, ele já vinha criando uma série de restrições ao acesso de representantes da FUP e de seus sindicatos à Casa. No dia 17 de julho, chegou a mandar a polícia parlamentar retirar à força os petroleiros das galerias do plenário, durante a votação que aprovou o regime de urgência para o PLS 131.
Nas sessões seguintes, os petroleiros intensificaram as mobilizações no Senado, conseguiram derrubar a urgência e, desde então, seguem resistindo às manobras que tentam apressar a tramitação do projeto. A Direção da FUP permanece em Brasília até sexta-feira, 14, pressionando os parlamentares e construindo lutas unitárias com outras categorias e os movimentos sociais em defesa da Petrobrás, do pré-sal e do Brasil.
Fonte: FUP