Terminou sem acordo a audiência (leia aqui a Ata da audiência) de conciliação do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica ingressado pela Petrobrás junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar reverter os resultados das ações de RMNR ganhas pela FUP e seus sindicatos. A empresa novamente se recusou a apresentar uma proposta no sentido de cumprir, ainda que parcialmente, a decisão da Seção de Dissídios Individuais do Tribunal (SDI), que garante o pagamento correto do complemento remuneratório.
A Petrobrás continua insistindo no confronto, alegando que não tem condições financeiras de cumprir a decisão, apresentando planilhas manipuladas, que utilizam médias remuneratórias simples e não ponderadas. A estratégia da empresa foi pinçar as remunerações mais altas, a maioria delas de trabalhadores em final de carreira, cujos valores foram ainda mais turbinados com acréscimos de horas extras. O objetivo da Petrobrás é tentar influenciar o julgamento do TST dando ênfase ao aspecto do impacto econômico, fugindo, assim, do debate da matéria jurídica, cuja decisão do Tribunal já lhe foi desfavorável no SDI.
Na audiência de conciliação inaugural, realizada no dia 18 de novembro, a empresa chegou a informar que existiriam 5.281 trabalhadores em regime de turnos ininterruptos de revezamento de 12 horas com remuneração superior ao teto constitucional estabelecido para o servidor público. A FUP contestou a informação, esclarecendo que, de acordo com as próprias tabelas apresentadas esta semana pela Petrobrás nos autos do processo, existem 130 trabalhadores que recebem acima do teto constitucional, dos quais 127 são profissionais de nível superior e três de nível médio.
Apesar das evidências, a empresa continuou defendendo o seu posicionamento e não concordou com a proposta do TST de construir uma alternativa negociada para o conflito. Ou seja, a Petrobrás criou a RMNR, à revelia das cobranças da FUP de aplicação correta dos Adicionais, principalmente a Periculosidade, e agora usa de má fé para tentar se esquivar do problema que ela mesma criou. Como não houve acordo na audiência de Conciliação, o TST estabeleceu prazo de dez dias para que a FUP e os sindicatos contestem as tabelas de remunerações apresentadas pela Petrobrás e também determinou que as entidades sindicais tenham acesso à íntegra da folha de pagamento da empresa.
Sindicatos dissidentes traem novamente a categoria
Os sindicatos dissidentes, que também são parte na ação de Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica ingressada pela Petrobrás, mais uma vez traíram a categoria e o movimento sindical petroleiro. Na véspera da audiência de conciliação, os dirigentes destes sindicatos se reuniram às escondidas com o vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra, para construir uma proposta rebaixada, que garantisse apenas o pagamento da periculosidade, retroativo aos últimos dois anos. Não é de hoje que os sindicatos dissidentes vêm usando de má fé no debate da RMNR para tentar desgastar a FUP, buscando inviabilizar as ações ganhas pela Federação e seus sindicatos.
Acesse aqui para ler a Ata da audiência na íntegra.