O STF  está julgando vários recursos extraordinários reunidos que tratam do tema da desaposentação. A discussão, complexa, engloba várias possibilidades: o direito ou não do segurado que se aposentou e permaneceu trabalhando renunciar a primeira aposentadoria e requerer um nova com mais tempo de contribuição e novos valores e, ainda, caso positivo se deve ou não devolver os valores que recebeu durante o período em que aposentado.

O ministro relator Luis Roberto Barroso defende a possibilidade, mas estabelece vários critérios: o aposentado não precisaria devolver o recebido, no entanto a nova aposentadoria que somente entraria em vigor daqui a 180 dias (sem gerar pagamento de atrasados) somente seria acrescida do tempo de contribuição. Outro ministro, Marco Aurélio, defende o direito de forma integral e 02 outros – Dias Toffoli e Teori Zavascki são contrários á possibilidade de desaposentação. Na sessão de ontem, 29/10 a ministra Rosa Weber pediu vistas para melhor examinar a questão e a sessão foi suspensa. Não há data certa para o retorno. Os demais ministros ainda não votaram.

Abrão Blumberg – Assessor jurídico Sindipetro-RS Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.