Na quarta-feira, 29, aconteceu a reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa do Plebiscito Popular da Reforma Política. A pauta do encontro o pedido de vistas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes durante a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650. Ao final do encontro, foi acertado que a Frente irá criar uma moção para apresentar ao STF solicitando a continuidade da votação.
A ADI 4650, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF) pede que sejam declarados inconstitucionais dispositivos da legislação eleitoral – Leis 9.096/95 e 9.504/97 – que autorizam doações de empresas a candidatos e a partidos políticos.
Segundo deputada estadual Stela Farias (PT), que presidiu a reunião, a Frente Parlamentar está atuando no sentido de apurar o processo, já que ele foi homologado pela OAB ainda em 2011. “Dos 11 ministros do STF, seis já se mostraram favoráveis a decisão. Cabe ao ministro Gilmar Medes desengavetar esse processo, que servirá muito a democracia do nosso país. O financiamento de campanhas eleitorais por empresas tem criado profundas distorções na representação parlamentar, possibilitando a eleição daqueles que tem maior acesso a doações privadas. Por isto mais de 70% dos parlamentares são empresários ou representantes do agronegócio”, frisou.
Já o deputado Raul Pont (PT) declarou que é evidente que as grandes empresas, as grande empreiteiras e os bancos não sustentam as campanhas de graça. “Interessadas em licitações e obras públicas, de olho na especulação financeira e imobiliária, em busca de grandes contratos de fornecimento, essas empresas buscam no financiamento fortalecer o lobbysmo no Congresso, o tráfico de influência no governo e até mesmo privilégios nas licitações públicas”, apontou.
Para o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo é preciso convocar a Federações e sindicatos filiados para criarem comitês em suas entidades para pressionar o STF. “Vamos pressionar o Ministro Gilmar Mendes e fortalecer o debate e a campanha pela Reforma Política”, afirmou Nespolo.
A procuradora do Estado e representante da OAB-RS, Fabiana Barth, lembrou que a função da instituição não é atropelar os trâmites legais. “Diante da imobilidade do congresso para realizar uma reforma política o STF tem como dever ouvir o clamor da sociedade pela reforma política. Precisamos de um movimento popular para que entenda a questão. Na verdade estamos em uma crise de representação. A ADI tem o objetivo de fortalecer a democracia”, finalizou.
Também participaram do encontro representantes da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), da União Geral dos Trabalhadores (UGT), da Câmara de Vereadores de Alvorada, do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Rio Grande do Sul (Sintec) e das secretarias estaduais de Desenvolvimento Rural (SDR) e do Esporte e Lazer (SEL).
Por: CUT-RS com assessoria de imprensa da deputada Stela Farias