A Secretaria Nacional de Saúde do Trabalhador a partir do 10º CONCUT tem sido o principal instrumento de fortalecimento da política nacional de saúde do trabalhador no interior da Central. Os desafios no campo da saúde do trabalhador estão colocados a partir do momento em que a classe trabalhadora está submetida a um intenso processo de relações de trabalho caracterizado pela precarização, terceirização, jornada prolongada, ritmo de trabalho, pressão por produtividade, entre outros, que tem resultado em milhares de acidentes, doenças, incapacidade permanente e mortes. Em 42 anos, desde que se institui o anuário estatístico do INSS, foram registrados 38.181.856 milhões de acidentes e doenças do trabalho. Destes, 558.261 mil, foram de trabalhadores afastados por incapacidade permanente e, 155.761 trabalhadores perderam suas vidas nos locais de trabalho.
Só nos últimos três anos ocorreram 2.135.342 milhões de acidentes resultando em 47.355 mil trabalhadores incapacitados e 8.422 mil óbitos. É uma morte a cada hora de jornada de trabalho, e 337 acidentes e doenças reconhecidos a cada hora na jornada diária.
Os acidentes e doenças de trabalho, graves e fatais é uma realidade que tem de ser combatida cotidianamente, cuja origem está na raiz do conflito capital X trabalho e se expressa nos fatores organizacionais da produção, produtividade e lucro a qualquer custo. E também às fragilidades das ações de vigilância do Estado, (Ministério do Trabalho, Saúde e Previdência social), ausência de organização sindical nos locais de trabalho, (comissão sindical de empresa) já que a CIPA tem sido insuficiente para enfrentar o problema.
Entretanto, como parte do esforço e compromisso histórico em defesa da saúde nos locais de trabalho, diante dos desafios colocados, no ano de 2013 a SNST iniciou os encaminhamentos para realização 1ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT, que acontecerá nos dias 23, 24 e 25 de abril de 2014. O objetivo estratégico desse evento é colocar a política de Saúde do Trabalhador como um dos eixos das ações da Central, tanto em nível nacional nos estados e também nos ramos. Até o momento já foram realizadas 14 conferências estaduais, restando ainda 13, as quais acontecerão até 31 de Janeiro de 2104. Essa 1ª CNST vai reunir cerca de 250 delegados a partir das etapas estaduais para discutir temas relacionados à organização sindical nos locais de trabalho; seguridade social, meio ambiente, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico e os impactos na saúde do Trabalhador.
A necessidade de investirmos na formação em ST é outra preocupação central da SNST. Nesse sentido está encaminhando em parceria com a SNF a realização de curso de formação específico para os dirigentes responsáveis pela área nas estaduais e ramos e outros interessados. O projeto foi aprovado como uma das ações do Encontro Nacional de Formação - ENAFOR/2013 e encontra-se em fase de formatação do programa e com previsão de início em meados do 1º semestre de 2014.
As ações da Secretaria com o objetivo de difundir os temas legados à ST resultaram em diversos debates e ações conjuntas com as demais centrais sindicais. Entre as quais, o “28 de abril”- Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, participação na regulação dos planos coletivos de saúde; saúde + 10; debates sobre modelo de perícia médica e reabilitação física e profissional, frente parlamentar de Saúde do Trabalhador, entre outras.
No âmbito da legislação várias atividades envolveram negociações tripartite e participação em órgãos de controle social na seguintes comissões: Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP, Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho - CT-SST; Comissão Nacional de Previdência Social- CNPS; Conselho Nacional de Saúde CNS; Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST, entre outros resultaram em novas normatizações e redefinição de políticas, tais como as NRs – Normas Regulamentados 16 e seu anexos que tratam das atividades em vigilância; a 36 sobre ST em empresas de abate e processamento de carnes e derivados; a 13 de caldeiras e vasos de pressão; e o decreto que traz mais transparência a regras da aposentadoria especial e a instituição da aposentadoria especial para os trabalhadores com deficiência do Regime Geral da Previdência Social, além do acompanhamento dos propostos pelas centrais sindicais em 201 para alterações na lei 8213/91 da Previdência social.
No CNS a participação dos diversos ramos da CUT foi fundamental na eleição do conselho diretivo e constituição das diversas comissões, inclusive na CIST nossa Central foi eleita para a coordenação nesse importante período em que se organiza a 4ª Conferencia Nacional de Saúde do Trabalhador;
Além das atividades acima, a SNST atendendo convite da - Confederação Sindical da Américas – CSA, participou de reunião com as demais centrais filiadas a fim de discutir e encaminhar ações pelo banimento do amianto no Brasil e na América Latina. No Brasil a CUT e demais centrais defensoras do banimento, encaminharam solicitação de audiência junto ao Supremo Tribunal Federal para tratar do assunto. Entre os dias 02 e 04/12/13, a CSA realizou seminário regional com as centrais sindicais do Brasil, Argentina, Costa Rica, Chile e Peru para trocar experiências e definir de um plano de ação sindical visando o banimento da fibra na América Latina. Do seminário resultaram os seguintes encaminhamentos: fortalecer os programas de formação em ST nos sindicatos e centrais para as distintas atividades econômicas; pesquisas sobre os trabalhadores envolvidos com o uso do amianto; ratificação das convenções da OIT, 162, 155 e 187; criação de mesa tripartite para tratar do tema; denúncia social e pública das empresas que trabalham com amianto; denúncia nos organismos internacionais; envolvimento dos sindicatos globais para as denúncias internacionais; criação de movimentos por meio de redes e marchas de entidades sindicais e sociedade civil organizada.
Esperamos no próximo ano continuar a luta por melhores condições de saúde e trabalho para todos.
CUT
