(Proposta atualizada na manhã dessa quarta-feira, 23)

Leia o arquivo em pdf, encaminhado à FUP, com as cláusulas econômicas e sociais do ACT 2013.

Leia o arquivo em pdf,  da carta de encaminhamento da Transpetro com as propostas.

Conquistas da terceira proposta arrancada na greve:

• Reajuste de 8,56% na RMNR, o que representa ganho real entre 1,82% e 2,36%.
• Abonosalarial de uma remuneração, sendo que o menor valor pago será de R$ 7.200,00.
• Reajuste de 8,56¨% dos adicionais, gratificações, benefícios educacionais e do Programa Jovem Universitário.
• Abonode metade dos dias parados e compensação do restante, com o compromisso da Petrobrás e subsidiárias de que não haverá reflexos dos dias parados, nem punições contra os grevistas.
• Extensãopara os aposentados e pensionistas que tenham ações transitadas em julgado dos três níveis conquistados pelos trabalhadores da ativa nos acordos de 2004, 2005 e 2006. Para os demais casos, a Petrobrás apresentará uma proposta em 180 dias.
• Extra-turno – pagamento das horas extras do feriado de 21 de abril para os trabalhadores do turno, garantindo, assim, a retomada das dobradinhas de todos os feriados nacionais laicos.
• Fundo garantidor – a Petrobrás compromete-se a exigir das empresas prestadoras de serviço caução, seguro garantia ou depósito bancário no valor equivalente de 1% a 5% do valor global do contrato.
• PCAC – implementação a partir de julho de 2014 do avanço automático de Pleno para Sênior nas carreiras de nível médio no final da faixa, nos mesmos moldes do que já é praticado para os trabalhadores Júnior.
• Benefício Farmácia– a Petrobrás concorda em custear integralmente os medicamentos para todos os trabalhadores, aposentados e pensionistas, com desconto fixo mensal de R$ 2,36 a R$ 14,17, de acordo com a faixa de renda. A Transpetro e a Petrobrás Biocombustível se comprometem a implementar o benefício para todos os seus trabalhadores, inclusive aposentados e pensionistas.
• Extensão da AMS para os aposentados da Transpetro e da Petrobrás Biocombustível até junho de 2014.
• Pagamento de 100% das horas extras dos trabalhadores da manutenção e do regime administrativo.
• Auxílio alimentação – além do reajuste de 10,24%, a Petrobrás concordou com o pleito da FUP em garantir o direito do trabalhador optar entre receber o valor em dinheiro, vale refeição ou em vale alimentação. No caso de vale refeição, fica mantido o mesmo valor do auxílio (R$ 831,16), mas para o vale alimentação, a empresa informou que respeitará o limite legal.
• Licença paternidade de 10 dias, extensão da licença maternidade para as mães de prematuros pelo mesmo período em que o bebê permanecer internado após o parto
• Extensão do Programa Jovem Universitário para todos os cursos de nível superior e ampliação para mais um mês em cada semestre da cobertura das despesas com compras de livros dos estudantes de universidades privadas.
• Restabelecimento do convênio da Petrobrás com o INSS para pagamento dos benefícios da Petros – a empresa se compromete a enveredar todos os esforços necessários para a retomada do convênio.
• Plano Petros-2 - a empresa implantará alternativa, opcional ao participante, para reduzir o impacto da defasagem de implantação entre o Plano Petros 2 e a opção pelo BPO, considerando a diferença das contribuições realizadas nesse período. A Petrobrás Biocombustível se compromete a implementar em 2014 o serviço passado dos participantes do Plano Petros-2.
• Regimes e jornadas – a empresa concorda em retirar da proposta a jornada de 4x3 e remete para a Comissão de Regimes e Jornadas a discussão de um acordo nacional nas paradas de manutenção.