CUT

 Petrobrás é o novo alvo neoliberal

Passado o susto inicial causado pela crise internacional nos anos de 2008 e 2009, quando foi quase unânime o diagnóstico de que a desregulamentação dos mercados financeiros é a principal responsável pelo desastre, neste momento o neoliberalismo está em franca rearticulação e, através de um movimento organizado entre grandes potências, corporações, organismos internacionais e mídia conservadora, empreende também sua reabilitação diante da opinião pública.

A palavra-chave deste processo de revitalização e reabilitação do neoliberalismo é “competitividade”, conceito baseado na suposta necessidade de baixar os custos produtivos das nações – aqui cantado em prosa e verso como “custo Brasil” – o que, na prática, significaria redução de direitos trabalhistas e supressão de políticas sociais que alocam recursos financeiros em proteção social e redistribuição de renda.

Ao mesmo tempo, a crise internacional, que ainda espalha seus efeitos danosos pelo mundo, fez diminuir as verbas e recursos internacionais destinados a programas de cooperação entre entidades sindicais e movimentos sociais. Esse sintoma da crise é acompanhado, por outro lado, pelo aumento da participação de grandes corporações privadas em programas de cooperação, especialmente na área ambiental, com viés neoliberal.

Sem sindicato não dá

Nesse cenário, em que a crise é combatida preferencialmente pelo ataque aos direitos dos trabalhadores, em especial nos países europeus, torna-se ainda mais importante a ação sindical integrada internacionalmente para combater a reação conservadora e impedir que o neoliberalismo siga livremente como opinião hegemônica.

Por isso, a criação do Instituto de Cooperação da CUT acontece em boa hora, na avaliação dos debatedores convidados para a parte da manhã da “12ª Conferência Pesquisa e Ação Sindical – Cooperação Sindical Internacional: Diagnóstico e Perspectivas”, que acontece ao longo desta segunda, dia 25 de fevereiro, na capital paulista. O encontro é uma iniciativa da CUT e do Instituto Observatório Social (IOS), em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES)

O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, professor do Instituto Rio Branco e Fátima Mello, da Coordenação da Rebrip (Rede Brasileira pela Integração dos Povos), que participaram dos debates da manhã, apresentaram o diagnóstico cuja síntese abre este texto.

Balança frágil

O outro debatedor, Giorgio Romano Schutte, coordenador do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC, chamou a atenção para questões macroeconômicas brasileiras como condicionantes do papel que o País pode desempenhar nas relações internacionais. Ele destacou que a balança comercial, embora continue obtendo saldos positivos, tem sua qualidade cada vez mais frágil. Sustentada pelas exportações de commodities – produtos agropecuários e minerais, em sua maioria – sofre, no entanto, com a queda cada vez mais acentuada da venda de produtos industrializados, ou seja, demonstra o processo de enfraquecimento da atividade fabril e a consequente perda de valor agregado. O déficit da balança nesse item foi de aproximadamente US$ 100 bilhões em 2011.

“Estamos entrando numa fase crucial de nosso projeto de transformação”, afirmou Schutte, em referência aos governos Lula e Dilma. Em sua análise, o crescimento econômico sustentado especialmente pelo agronegócio e pela indústria extrativista fortalece setores conservadores no plano político interno (“Os líderes ruralistas sabem cada vez mais do peso que têm na hora de o Brasil fechar as contas”, destacou) e representa um obstáculo para uma inserção mais soberana do País no plano internacional.

Simultaneamente, as multinacionais mantêm ou ampliam seu poder de fogo, como lembrou o embaixador Pinheiro. “A ação internacional do Brasil é em grande parte limitada pelas múltis estrangeiras, que ainda são as principais forças produtivas industriais do País. As filiais brasileiras não podem fazer investimentos internacionais, pois isso é reservado a suas matrizes. É uma economia multinacionalizada”, disse. “Temos poucas multinacionais brasileiras, e isso afeta muito nossa política externa”.

Múltis brasileiras

E as multinacionais brasileiras que existem reproduzem, no exterior, práticas prejudiciais aos direitos dos trabalhadores que sempre são criticadas pelo movimento sindical quando praticadas pelas empresas estrangeiras no Brasil, lembrou Fátima Mello, da Rebrip. E mesmo projetos de cooperação patrocinados pelo Estado brasileiro, muitas vezes, reforçam essa visão exploratória. “O caso de Moçambique é importante. Lá, um projeto de cooperação financiado pelo Brasil exporta uma coisa muito boa, que é um programa de aquisição de alimentos. Mas, também lá, um projeto nosso exporta algo muito ruim, que é o projeto Pró-Savana, que vai incentivar o plantio de soja no interior do País e que coloca em risco as propriedades e a permanência de mais de quatro milhões de camponeses, que hoje temem por sua expulsão daquelas terras”, narrou.

Fátima lembra que esses projetos, embora capitaneados por um Estado nacional, é composto por empresas de diversas origens e ramos de atividade, cujos interesses não incluem a solidariedade ou a promoção de direitos humanos.

“O movimento sindical precisa agir fortemente na definição desses projetos e na própria política externa brasileira”, afirmou Pinheiro. Fátima lembrou que há pouca transparência nessa política – falta de dados e indicadores financeiros sobre projetos – e que não existe um interlocutor bem definido por parte do governo para dialogar com as entidades do movimento social. “Enquanto for assim, enquanto não houver uma política pública clara para esse setor, a cooperação internacional brasileira vai continuar interessando apenas aos empresários, eles vão continuar mandando”, disse ela. “As regras têm de ser claras e é importante definir condicionantes sociais para todos esses projetos financiados com dinheiro público”, completou.

Novo alvo neoliberal: Petrobrás

Crise, presença cada vez maior das multinacionais, rearticulação do neoliberalismo, campanha maciça em favor da redução de direitos em nome da competitividade, necessidade de o Brasil reforçar sua capacidade industrial através de maior autonomia e capacidade tecnológica. Tudo isso compõe um campo fértil para, segundo Giorgio Romano, o setor empresarial e financeiro concentrar esforços em mais uma etapa de seu ataque: o marco regulatório do petróleo no Brasil.

Ele chamou a atenção para as recentes e frequentes reportagens na mídia atacando a Petrobrás – a despeito dos bons resultados da empresa – e defendendo uma maior abertura do setor para o capital estrangeiro. “O que eles temem é que nós alcancemos uma maior capacidade de desenvolver conteúdo local”, acredita o professor.

 Assim como a Petrobrás pode ser um instrumento do governo para alavancar políticas produtivas, o Brasil necessita de empresas multinacionais brasileiras para se inserir no plano internacional, defende Romano. Nesse sentido, diz ele, o BNDES tem razões para financiar e fortalecer os chamados “campeões nacionais”, mas erra na forma como está fazendo. “A diferença é investir neles ou ser capturados por eles. Atualmente, não vejo o governo exigir desses conglomerados metas ou compromissos sociais como contrapartidas aos investimentos públicos que recebem”.

Contrapartidas sociais

O secretário de Relações Internacionais da CUT, João Felício, defendeu a necessidade de uma política de cooperação internacional mais ousada por parte do governo brasileiro e de uma abertura para a participação dos movimentos sindical e social na definição dos rumos. “A Agência Brasileira de Cooperação, por exemplo, tem um orçamento muito pobre diante do papel que o Brasil precisa desempenhar”, disse.

Artur Henrique, presidente do Instituto de Cooperação, criado para alavancar a atuação da Central no exterior, destacou que a CUT vem cobrando há tempos a participação de representantes sindicais na definição dos investimentos públicos em empresas e projetos para, especialmente, cobrar o cumprimento de obrigações para com os trabalhadores, as comunidades do entorno e de metas de emprego, renda, proteção social e respeito ao meio ambiente, entre outras. “Vamos continuar pressionando o governo para adotar essas mudanças”.