Sindipetro Caxias

Embora o Gerente Geral da Reduc tenha garantido ao Sindipetro Caxias que hora extra realizada é hora extra paga, alguns gerentes insistem em descumprir a ordem e não pagar as horas extras dos trabalhadores. A gestão das horas extras, ou seja, a autorização para sua realização é dos gerentes, mas uma vez realizadas têm que ser pagas.

O Sindicato descobriu ainda que alguns gerentes vêm fraudando o controle de ponto dos trabalhadores, não codificando ou inserindo códigos falsos nas horas extras e, até mesmo, apagando os registros. E tem provas de que isso está ocorrendo. O não pagamento das horas extras realizadas viola a legislação trabalhista e a alteração do controle de ponto dos trabalhadores constitui crime de frustração, mediante fraude, de direito assegurado pela legislação trabalhista, conforme artigo 203 do Código Penal, com pena que varia de 1 a 2 anos de detenção, além do pagamento de multa.