Planos são alterados em prejuízo dos participantes, por decisão unilateral dos patrocinadores, de maneira autoritária e sem qualquer processo de negociação com os representantes dos trabalhadores. As patrocinadoras rasgam contratos e eliminam direitos sem a menor cerimônia. Falta respeito ao direito acumulado e ao direito adquirido dos participantes. Retiradas de patrocínio são feitas, planos são extintos e benefícios eliminados sem a mínima proteção aos direitos de pessoas idosas ou de participantes elegíveis. Benefícios previdenciários vitalícios são trocados por produtos financeiros de baixa qualidade, eliminando garantias aos participantes. Alterações e descumprimento nos contratos de trabalho impactam os planos de previdência sem nenhum aporte pelas patrocinadoras, impondo prejuízos aos participantes. Impõem-se mudanças em acordos e contratos celebrados entre patrocinadores e participantes, desrespeitando o pactuado anteriormente. Estas são algumas das mazelas do sistema que prejudicam os participantes e que têm sido combatidas pelas entidades de classe e advogados dos participantes.
Publicação de teses e continuidade dos debates – Para reagir às investidas das patrocinadoras e consolidar teses de interesse dos participantes, os presentes resolveram criar um espaço virtual de debates, a ser coordenado pela ANAPAR e pelos organizadores do I Fórum (Dr. Marthus Sávio Lobato e Dra. Marcelize Azevedo). Será publicado livro com artigos e teses jurídicas de advogados e dirigentes de entidades. Haverá reuniões periódicas com advogados e representantes de entidades dos trabalhadores.
“Queremos reequilibrar o jogo de forças entre participantes e patrocinadores. Hoje, as empresas desprezam nossos direitos, alteram contratos e extinguem planos da maneira autoritária. Desejamos que a previdência complementar cresça, mas, do jeito que está, fica difícil o trabalhador acreditar na estabilidade do sistema e no respeito a seus direitos”, avalia Cláudia Ricaldoni, presidente da ANAPAR.
