Bacia de Pelotas, no Rio Grande do Sul. avança na agenda política e energética do País à medida que governo, indústria, sindicatos e parlamentares intensificam as articulações em tomo do potencial exploratório da região. Nos bastidores, cresce a avaliação de que uma futura campanha exploratória poderá enfrentar menor resistência ambiental do que a observada na Foz do Amazonas.
Com cerca de 400 mil km2 entre Rio Grande do Sul e Santa Catarina, área superior à do Estado de Mato Grosso do Sul. a Bacia de Pelotas conta atualmente com 47 blocos exploratórios contratados. A Petrobras opera 32 deles e concentra sua atuação na porção sul, considerada geologicamente análoga à costa da Namíbia, na África, onde importantes descobertas de petróleo nos últimos anos reforçaram o potencial exploratório da margem sul do Atlântico.
Esse potencial motivou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Exploração de Petróleo na Bacia de Pelotas, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Autor da proposta, o deputado estadual Halley Lino (PT) defende que o espaço de debate e articulação política, voltado à construção de um ambiente institucional favorável aos investimentos, tenha como prioridades financiar a transição energética, erradicar as desigualdades e construir um novo modelo de desenvolvimento para o Estado e para a Região Sul.
Apesar do interesse crescente, a atividade na bacia ainda se restringe à fase exploratória, com levantamentos sísmicos e estudos técnicos que antecedem uma eventual campanha de perfuração.
Outro eixo do debate envolve a compatibilização entre exploração de petróleo e preservação ambiental. Sobre parte da área da bacia foram criados o Parque Nacional Marinho do Albardão. o maior parque marinho do Pais, com mais de 1 milhão de hectares protegidos na costa de Santa Vitória do Palmar (RS), e a Área de
Proteção Ambiental (APA) do Albardão, com 56 mil hectares.
O decreto publicado em março, no entanto, deixa explícito que a criação das unidades de conservação não impede atividades estratégicas na APA e em parte da zona de amortecimento do parque, incluindo a exploração, o desenvolvimento e a produção de petróleo e gás natural, além da instalação de dutos, terminais, cabos e outras infraestruturas de interesse público.
O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) se diz confiante de que à medida que o potencial exploratório nessa área da região Sul for se confirmando, os processos ambientais sejam mais eficientes do que na Foz do Amazonas.
“Se queremos repor reservas, o país não pode achar normal que se leve de 10 a 12 anos para emitir uma licença ambiental. Somos um povo que ainda tem uma relativa pobreza energética. Precisamos ser pragmáticos nas decisões e saber caminhar com consenso, equilíbrio e a segurança ambiental e operacional que o país
realmente precisa”, diz o diretor executivo de Exploração e Produção do IBP. Cláudio Fontes Nunes.
A presidenta do Sindipetro-RS, Miriam Cabreira. também avalia que a criação da Frente Parlamentar amplia o espaço para um debate “menos enviesado” do que o observado na Foz do Amazonas.
“Na Frente Parlamentar, queremos produzir debates sobre a transição energética justa, soberana e popular e sobre o destino dos royalties do petróleo para financiar reconstrução, mitigação e adaptação a eventos climáticos”. afirma.
Perspectivas
Caso a campanha exploratória avance, a expectativa é de efeitos estruturantes sobre a economia regional. Hoje. o Rio Grande do Sul não possui operações de exploração e produção de petróleo, concentrando sua atuação nos segmentos de refino, petroquímico e naval.
Estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (lneep) recomenda priorizar a contratação de embarcações de apoio e plataformas com elevado conteúdo local. Também defende que uma eventual produção de gás natural na Bacia de Pelotas seja integrada à infraestrutura energética
regional, articulando-se à possível retomada da operação de gás da Argentina via Uruguaiana (RS) e á implantação de uma planta de fertilizantes.
O diretor do IBP acrescenta que o gás também poderá beneficiar a indústria cerâmica. ‘É um setor muito forte no Sul. Compete às comunidades locais se prepararem para essas possibilidades”, afirma Fontes Nunes.
Caso sejam descobertas reservas comerciais de gás, elas poderão dialogar com a estratégia do governo federal de ampliar a oferta do combustível no mercado interno. Entre as iniciativas estão investimentos em gasodutos e unidades de processamento, além do Programa Gás para Empregar, voltado ao aumento da oferta
de gás para a indústria.
Desafios
A concretização desse cenário, no entanto, está ligada a um desafio maior a reposição de reservas diante da expectativa de declínio da produção brasileira a partir de 2032.
O IBP defende que o avanço de novas fronteiras exploratórias depende de melhorias nos processos de licenciamento ambiental e da manutenção de um ambiente tributário e fiscal estável, diante da concorrência global por investimentos.
Para o Sindipetro-RS. um projeto de autossuficiência em petróleo também passa pela redução da dependência de derivados importados e da exposição do País às oscilações dos preços internacionais do gás natural, do diesel e dos fertilizantes.
Agência Estado