Propostas aprovadas serão encaminhadas para a Conferência Nacional
Mais de 60 mulheres se reuniram na noite dessa quarta-feira (13) para a Conferência Livre das Mulheres Petroleiras – “Gênero, Justiça Climática e Transição Energética”. Realizado de forma virtual, o encontro reuniu mulheres de movimentos sociais, representantes de mandatos parlamentares, petroleiras e trabalhadoras em geral dispostas a debater as emergências climáticas. Organizada pelo Sindipetro-RS, em conjunto com o Coletivo Nacional de Mulheres Petroleiras da FUP, o evento integra as etapas preparatórias da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM), e dele saíram três propostas que serão apresentadas na 5CNPM. Também foram eleitas as petroleiras e diretoras da FUP, Nalva Faleiro e Patrícia Jesus Silva, como delegadas para defender as proposições na instância nacional.
Fazendo parte da programação, a Mesa temática “Gênero, Justiça Climática e Transição Energética: desafios e propostas para uma transição justa e inclusiva” foi apresentada por Ticiana Álvares, diretora técnica do INEEP e doutoranda em Economia Política Internacional pela UFRJ, e por Miriam Cabreira, presidenta do Sindipetro-RS e diretora de SMS da FUP.
Para Ticiana, a discussão sobre a transição energética revela a complexidade do tema ao lidar com diversas camadas, incluindo o combate à desigualdade social: “A gente não pode tratar igual quem é diferente. A justiça climática se refere também ao combate às desigualdades sociais, de raça e de gênero, porque as maiores desigualdades acabam trazendo menor resiliência, o que resulta em maior impacto. Precisamos combater as desigualdades de classe, inclusive. Do ponto de vista econômico, isso também tem impactos diferentes… Tem que combater as desigualdades regionais, sociais, de gênero e de raça. A transição energética, para ser justa, precisa estar associada à retomada da indústria nacional, ao desenvolvimento do país, à criação de novas cadeias produtivas de produção e consumo e ao reposicionamento do Brasil na divisão internacional do trabalho. Essa é uma condição necessária, porém não suficiente. A transição energética é uma necessidade, mas também uma oportunidade: a de industrializar o Brasil e reduzir desigualdades regionais, sociais, de gênero e de raça.”
Na segunda parte do painel, Miriam Cabreira abordou a urgência de levar para a discussão sobre transição energética as necessidades das mulheres, diante dessa pauta já captada pelo capitalismo: “Identificamos que a agenda da transição energética imposta pelo capitalismo tem fins lucrativos. E agora que não podem atrasar, porque a emergência climática está caindo sobre nossas cabeças, o capitalismo tenta impor, da sua forma, que é a forma da acumulação, qual será nosso papel na agenda de transição.” Ela completa: “Nós teremos, no mundo, muitos conflitos sobre a terra e os espaços que ocupamos, bem como sobre as formas de ocupação. Estamos falando de terra para virar energia, e também de terra para mineração e matérias-primas. As terras raras são minerais essenciais para a transição energética e estão relacionadas, inclusive, ao tarifaço de Trump. Precisamos garantir nossa soberania sobre esses recursos. A pauta da transição energética não é agenda do futuro; é para o agora. Os impactos já ocorrem. Precisamos discutir para colocar nossa cara, não há receita de bolo. Importar soluções de outros países não cabe na nossa realidade. Identificamos que as rotas de transição energética feitas pela Petrobrás favorecem o grupo econômico do agronegócio, o que nos preocupa. Isso tende a trazer mais conflitos sobre os nossos territórios. Precisamos construir nossa própria proposta de transição: um projeto de transição justa, soberana e popular.”
Sob a coordenação do Ministério das Mulheres e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5CNPM) será realizada de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025, em Brasília. A primeira CNPM ocorreu no governo do Lula, em 2004; a última, em 2016, durante a gestão de Dilma Rousseff, em meio a contextos de misoginia e violência política de gênero.
Propostas
As propostas que saem das Conferências Livres de Políticas para Mulheres são levadas à Conferência Nacional. Lá, elas são analisadas e organizadas para moldar o documento que definirá as políticas públicas para as mulheres em âmbito nacional. As delegadas escolhidas nas conferências livres têm a missão de representar e defender as pautas de suas regiões durante a etapa nacional.
Confira aqui as propostas mais votadas na Conferência Livre das Mulheres Petroleiras:
1) Eixo Temático: Trabalho, Autonomia Econômica e Transição Energética Justa
Título da Proposta: Participação de Mulheres em Fóruns e Conselhos da Transição Energética
Proposta: Instituir política pública que assegure a participação mínima e efetiva de mulheres em fóruns decisórios, conselhos, comitês e grupos estratégicos ligados à transição energética, garantindo representação proporcional, igualdade de voz, inclusão interseccional e oportunidades de liderança, para que as decisões do setor incorporem perspectivas de gênero, equidade e diversidade.
2) Eixo Temático: Trabalho, Autonomia Econômica e Transição Energética Justa
Título da Proposta: Retenção, Realocação e Capacitação Inclusiva para Mulheres na Transição Energética
Proposta: Instituir política pública que garanta a retenção e realocação de mulheres na transição energética e na implantação de novas tecnologias, preservando direitos, salários e regimes de trabalho. Garantir programas de capacitação com vagas reservadas para mulheres, em formatos inclusivos, horários flexíveis e modalidades presenciais ou virtuais, assegurando participação plena e igualdade de oportunidades.
3) Eixo Temático Meio: Ambiente, Justiça Climática e Transição Energética Justa
Título da Proposta: Assistência Integral a Mulheres em Tragédias Climáticas
Proposta: Instituir política pública nacional de assistência integral a mulheres atingidas por tragédias e desastres climáticos, garantindo acolhimento e suporte social, proteção contra violências, realocação segura, acesso a moradia digna, saúde física e mental, renda emergencial e retomada da autonomia econômica, com atenção especial a mulheres em situação de vulnerabilidade e recorte interseccional.
