Em reunião nesta terça-feira, 24/06, as direções da FUP e de seus sindicatos, deram início a uma análise estratégica sobre o leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), conduzido sob o modelo de oferta permanente no regime de concessão. O processo inclui blocos exploratórios na Margem Equatorial Brasileira (MEB), uma região considerada sensível e estratégica tanto do ponto de vista ambiental quanto energético.
Com base em dados apresentados pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (INEEP) e pelas assessorias política e jurídica da Federação, a direção da FUP avaliou os impactos imediatos e estruturais do modelo adotado, criticado por privilegiar os interesses do mercado e da indústria em detrimento de um debate público transparente e da soberania energética nacional.
A reunião serviu como preparação para as discussões da próxima Plenafup — plenária nacional da categoria petroleira — onde será definida uma pauta de mobilização e conscientização, com foco nas prioridades de enfrentamento político e sindical para os próximos meses. O objetivo é articular ações que enfrentem os retrocessos impostos pelo atual modelo de leilões, conduzido sem diálogo com a sociedade civil organizada, movimentos socioambientais e trabalhadores e trabalhadoras diretamente afetados.
O INEEP, em seu estudo “Por uma abordagem estratégica da Margem Equatorial Brasileira”, publicado em 6 de maio de 2025, foi a primeira entidade do setor de óleo e gás a se manifestar pela suspensão do leilão, posicionando-se logo após o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Essa posição crítica foi reforçada por diversas organizações ambientalistas e pela própria FUP e a Anapetro, que denunciaram a ausência de consulta pública, o atropelo ao debate institucional e os riscos sociais e ambientais da exploração desregulada da MEB.
Durante a reunião, assessores da FUP também alertaram para a prevalência de uma lógica de curto prazo por parte do Estado brasileiro, ainda submetido ao Novo Arcabouço Fiscal, que prioriza arrecadações imediatas em detrimento de uma política energética de longo prazo. Apesar da arrecadação recorde em bônus de assinatura — R$ 982,2 milhões —, o valor é considerado apenas satisfatório no curto prazo, com tendência de queda arrecadatória no futuro e impacto negativo sobre a indústria nacional, especialmente a Petrobrás.
A fala recente da presidenta da Petrobrás, Magda Chambriard, em que a empresa celebra o arremate de áreas prioritárias dentro de suas premissas econômicas, foi analisada com atenção pela FUP. A declaração chama a atenção por silenciar quanto à necessidade de discutir os modelos de exploração sob o regime de partilha, reforçando a crítica sobre a omissão da estatal no debate sobre soberania energética. “Persistimos otimistas em relação às nossas possibilidades de recomposição de reservas de petróleo e em relação à garantia da segurança energética do Brasil”, afirmou Chambriard, sem mencionar o papel da Petrobrás como instrumento estratégico de Estado ou a importância de um modelo regulatório que priorize o interesse público.
Ao manter o regime de concessão e a lógica de oferta permanente, a ANP aprofunda a entrega de ativos estratégicos ao capital internacional, enfraquecendo a capacidade do país de planejar com soberania sua matriz energética. Na prática, a Petrobrás se vê empurrada para o papel de “abre-alas” das empresas internacionais, ao operar abrindo novas fronteiras exploratórias brasileiras.
Outro ponto debatido com preocupação foi a tramitação do Projeto de Lei nº 3.871/2019, de autoria do ex-senador José Serra e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL/RO), aprovado na Comissão de Infraestrutura do Senado e agora em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob presidência do senador Renan Calheiros (MDB-AL). O projeto representa um ataque direto ao regime de partilha, ao propor a eliminação do direito de preferência da Petrobrás nos leilões do Pré-Sal, e permitir a contratação de áreas pelo regime de concessão — medidas que colocam em risco conquistas estratégicas da política energética brasileira.
Entre os próximos passos debatidos pela direção da FUP e de seus sindicatos, estão a intensificação da luta pela suspensão das próximas etapas do leilão, a defesa da manutenção do Regime de Partilha (Lei 12.351/2010), a retomada da exclusividade da Petrobrás na exploração e produção em áreas estratégicas, a regulamentação do Fundo Social e sua proteção contra as regras do Novo Arcabouço Fiscal, além da defesa da Margem Equatorial como área estratégica reconhecida pelo CNPE. A construção de marcos legais e regulatórios que garantam que a renda petrolífera seja destinada à segurança energética e à mitigação das mudanças climáticas também integra a agenda da categoria petroleira.
Esses temas serão aprofundados na Plenafup, que acontecerá em agosto deste ano, e é o espaço onde a categoria petroleira consolidará suas estratégias de atuação para o período. Também foram apresentados, durante a reunião, apontamentos iniciais sobre os possíveis desdobramentos do mercado internacional de petróleo, especialmente diante das incertezas sobre o comportamento do preço do barril.
A FUP reafirma que não aceitará calada o desmonte silencioso da soberania nacional. A Federação seguirá atuando firmemente nos espaços institucionais, no parlamento e nas bases sindicais, em articulação com movimentos sociais e ambientais, para barrar retrocessos e garantir que a Margem Equatorial seja tratada com a responsabilidade estratégica e ambiental que a sua complexidade exige.
Novas fronteiras, projetos de lei e o cenário internacional do setor petróleo, são fatores que vão influenciar o planejamento sindical e político da FUP nos próximos meses.
