Apesar do compromisso assumido pelo governo com as centrais sindicais de garantir que o PL 4330 não entrasse em votação enquanto não fosse discutido com os trabalhadores uma proposta alternativa de regulamentação para a terceirização, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados Federais (CCJC) colocou o projeto novamente em pauta.  O PL deverá ser votado na próxima terça, 11, justamente no dia da reunião da Mesa Permanente de Negociação das centrais com o governo, cuja pauta principal é a construção da proposta dos trabalhadores.

Para impedir que o PL 4330 seja aprovado, as centrais sindicais estão convocando uma grande mobilização nacional em Brasília na terça-feira, 11. A concentração será no escritório da CUT Nacional em Brasília: Quadra 1, Bloco i - Ed. Central - 6º andar - Brasília - DF - CEP 70304-900. Os manifestantes partirão para a Câmara por volta das 13h30.

A FUP orienta os sindicatos a enviarem para o ato delegações com o maior número possível de representantes. O objetivo é fazer uma ocupação pacífica do Congresso e barrar a votação do PL na CCJC, pois se for aprovado, seguirá direto para o Senado.

A pretexto de regular a terceirização, o PL 4330 amplia a precarização ao abrir espaço para o trabalho terceirizado até mesmo nas atividades fim. Além disso, acaba com a responsabilidade solidária das empresas contratantes, ataca direitos históricos e permite que uma prestadora de serviço atue sem contratação direta de qualquer trabalhador, entre outros retrocessos. 

Nesta última semana, as centrais conseguiram impedir que o PL 4330 entrasse na pauta da Comissão, apesar de toda a pressão dos empresários. A luta continua e depende essencialmente do poder de mobilização de todas as categorias, já que a correlação de forças no Congresso é desfavorável à classe trabalhadora. A luta contra a precarização das condições de trabalho gerada pela terceirização  é um dos temas centrais da IV Plenafup, que está prossegue até domingo (09), no assentamento do MST em Caruaru, Pernambuco, com participação de petroleiros de todo o país.

FUP