O custo dos cartões de débito para os donos de lojas é o tema da audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que ocorre neste momento, no Plenário 5.

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O deputado Guilherme Campos (PSD-SP) considera alta a cobrança de um percentual de 1,5% a 2,5% sobre o valor de cada operação, custo que é repassado para o consumidor. "Por que eles insistem em cobrar sobre um percentual da transação e não sobre um valor fixo para cada transação? O que faz o cartão de débito? Ele simplesmente tira da sua conta quando tem dinheiro e bota na conta do favorecido, que é do comércio, onde você está realizando sua transação. Não existe nenhum risco na transação."

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços, o uso de cartões de débito cresceu mais de 20% entre 2011 e 2012. A audiência terá a presença de representantes das empresas, do Banco Central, de consumidores e do Ministério da Justiça.

Concentração no segmento
Guilherme Campos lembrou que estudo elaborado em 2010 pelo Banco Central e pela Secretaria Especial de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda envolvendo seis bandeiras, cinco credenciadores (como Visanet e Redecard) e 38 emissores dos cartões (como os bancos) concluiu que as duas maiores bandeiras (Visa e Mastercard) respondiam por mais de 90% do mercado. “Tornando inequívoca a concentração nesse segmento.”

O deputado ressaltou que desde a publicação do estudo, medidas, como a quebra de contratos de exclusividade, foram tomadas para estimular a concorrência no setor. “Mudanças benéficas, mesmo que ainda tímidas, vêm se processando no setor.”

Convidados
 Foram convidados para o debate: 
- o presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho; 
- o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), representante também do Visa do Brasil, Marcelo Noronha;
- a secretária da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; 
- o representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Ronaldo dos Santos; 
- o consultor do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos do Banco Central do Brasil, Mardilson Queiroz; 
- o advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cácito Esteves; 
- o vice-presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Geraldo César de Araújo; 
- o vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Pedro José Ferreira; e 
- o advogado supervisor do Departamento Econômico Jurídico da Proteste, Weberth Costa Batista.

Os parlamentares também querem analisar a metodologia de cobrança dos serviços prestados. A comissão já se reuniu com as empresas de cartão de crédito e pretende fazer outra audiência sobre os cartões de benefícios como são os de alimentação.

Agência Câmara