Câmara dos Deputados

A proposta de reforma política, que será votada nesta semana não tem acordo entre os líderes partidários quanto à forma nem ao conteúdo. Depois de debater o tema por meses em comissão especial, deputados e partidos não conseguiram fechar uma proposta mínima consensual. Os líderes têm dúvidas sobre a possibilidade de aprovação dos itens do relatório elaborado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O texto é centrado no financiamento público exclusivo de campanha, mas é possível que um item que não consta do relatório – a janela para troca de partidos – ganhe força e se sobreponha aos demais.

Os trechos divulgados do relatório que serão colocados em votação são os seguintes:

- financiamento público exclusivo de campanha;

- fim das coligações para eleições proporcionais, porém permitindo que os partidos façam federações partidárias que durariam, no mínimo, quatro anos;

- coincidência das eleições (municipais, estaduais e federais);

- ampliação da participação da sociedade na apresentação de projetos de iniciativa popular, inclusive por meio da internet. Pela medida, 500 mil assinaturas garantiriam a apresentação de um projeto de lei; e 1,5 milhão, de proposta de emenda à Constituição (PEC);

- nova opção de lista flexível, em que o eleitor continuaria votando no deputado ou no partido, mas só o voto na legenda é que reforçaria a lista apresentada pelo partido.

Duas propostas de emenda à Constituição (PECs 10/95 e 3/99) e o projeto de lei 1.538/07 deverão nortear a discussão. Para Fontana, a votação deverá começar pelo projeto, que inclui o financiamento público exclusivo de campanha. Há pressão, no entanto, para iniciar a votação pelas PECs, que versam sobre o fim das coligações e a coincidência das eleições.