FUP

O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, representou a CUT em audiência pública no Senado, nesta terça-feira, na comissão mista que analisa a Medida Provisória 597/12, que isenta de Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 6 mil a título de participação nos lucros e resultados. A audiência pública começou às 14 horas e ouviu os representantes das centrais sindicais e das empresas sobre o tema.

Essa foi a primeira de duas audiências públicas marcadas pelo relator da MP, deputado Luiz Alberto (PT-BA). A outra será na semana que vem, 19 de março, quando serão ouvidos representantes do Ministério do Trabalho e do Ministério da Fazenda, que defenderão o texto enviado pelo governo federal.

A Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial da União no dia 26 de dezembro do ano passado e  isenta do IR quem recebe até R$ 6 mil de PLR. O texto também fixa a alíquota em 7,5% para os recebimentos entre R$ 6 mil e R$ 9 mil. Na faixa de R$ 9 mil a R$ 12 mil, a alíquota é de 15% e passa a 22,5% nos ganhos entre R$ 12 mil e R$ 15 mil. Acima deste valor, continua a valer a regra atual, com um imposto equivalente a 27,5% do total. 

O governo estima que a renúncia fiscal provocada por essa medida tributária será de R$ 1,7 bilhão em 2013, mas haverá um impacto grande no incentivo ao consumo. Antes da Medida Provisória, as PLRs de até R$ 1.566,61 eram isentos do Imposto de Renda, mas a partir deste valor, havia tributação. Trabalhadores que ganhavam acima de R$ 3.911,63 de PLR, por exemplo, eram tributados pela alíquota máxima, de 27,5%.

O pleito das centrais sindicais é de que haja a isenção total do IR nas PLR’s, mas já é uma grande vitória da classe trabalhadora a isenção parcial. A FUP, que por muitos anos participou ativamente desse debate, esteve presente ao lado da CUT em todas as manifestações e gestões junto ao governo e aos parlamentares, defendendo a importância e urgência da resolução desta questão.

Além do coordenador da FUP, que representará a Central Única dos Trabalhadores (CUT) na audiência desta terça, foram convidados para o debate o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah; o presidente da Confedração Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade; o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Luiz Carlos Trabuco Cappi; e o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, Antonio José Domingues de Oliveira Santos.

A audiência pública foi realizada no Plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa.