Carta Capital

Um juiz americano aprovou nesta terça-feira 29 um acordo de 4,5 bilhões de dólares no qual a gigante do petróleo britânica British Petroleum (BP) admitiu a culpa nas acusações criminais de vazamento de petróleo no Golfo do México em 2010. Mas os problemas legais da companhia estão longe do fim.

Em 25 de fevereiro, a BP retornará à corte de Nova Orleans para um gigantesco julgamento consolidando um grande número de processos remanescentes vinculados ao pior desastre ambiental dos Estados Unidos.

A empresa ainda precisa solucionar um caso civil de multas ambientais, que poderiam chegar ao montante de US$ 18 bilhões,  se for comprovada negligência grosseira. Também está em situação difícil por prejuízos econômicos, incluindo o custo da recuperação ambiental.

Em 20 de abril de 2010, a explosão da plataforma Deepwater Horizon, arrendada pela BP, matou 11 pessoas e resultou no vazamento de uns 4,9 milhões de barris de petróleo nas águas do Golfo, contaminando as praias de cinco estados.

Em uma audiência em Nova Orleans, o vice-presidente da BP América, Luke Keller, se desculpou com as famílias dos mortos e outras vítimas.

“Nossa confissão de culpa deixa claro que a BP compreende e reconhece seu papel nesta tragédia. Nós pedimos desculpas – a BP pede desculpas – a todos os feridos e especialmente às famílias que perderam entes queridos”, afirmou Keller em um comunicado divulgado pela BP.

“A BP também lamenta os danos ao meio ambiente que resultaram do vazamento e nós nos desculpamos com os indivíduos e as comunidades que foram afetados”, emendou.

Conter o vazamento no poço da BP, a 1.500 metros de profundidade em frente à costa da Louisiana, levou 87 dias.

Em novembro, a BP admitiu a culpa em 11 acusações de homicídio culposo, uma de obstrução criminosa do Congresso e duas violações ambientais.

A indicou que continuaria a buscar agressivamente reparação dos danos junto à empresa Transocean, operadora da plataforma, e da Halliburton, subempreiteira encarregada das operações do poço, que a BP culpa de realizar um trabalho malfeito que teria levado à explosão.

O juiz Carl Barbier – um especialista em legislação marítima, encarregado de consolidar centenas de processos legais relacionados ao vazamento em um único caso – deixou a porta aberta para alguma responsabilidade compartilhada em pareceres chave pré-julgamento.

Alguns inquéritos do governo já tinham punido a BP, a Transocean e a Halliburton por negligência e descuido diante de alguns sinais de alerta.

No mês passado, a Transocean concordou em pagar uma multa de US$ 1,4 bilhão e se declarou culpada de violar a Lei de Água Limpa, mas argumentou que, como operadora, a BP deveria assumir toda a responsabilidade pela catástrofe.