Substituição Processual

 Filiação deve ocorrer até o dia 31 de janeiro de 2013

Em assembleia realizada no dia 07 de novembro, a categoria autorizou o Sindipetro- RS a ajuizar ações de substituição processual sobre diversos temas. Para isso, somente farão parte dessas ações os companheiros que se filiarem até o dia 31 de janeiro de 2013.

Discussão e deliberação quanto à autorização para o Sindipetro-RS ajuizar:

1) Ação de substituição processual buscando a extensão à totalidade dos empregados ativos da Petrobrás e/ou Transpetro do abono/gratificação de gerência pago pelas empresas aos exercentes em cargo de chefia no ano de 2010;

2) Ação de substituição processual buscando, em favor dos empregados ativos da Petrobrás e/ou Transpetro diferenças referentes a forma de cálculo dos reflexos das horas extras nos repousos remunerados, bem como dos feriados trabalhados;

3) Ação de substituição processual contra a Petrobrás e Transpetro buscando reconhecimento de tempo de serviço de período destinado a estágio, bolsa ou similar, bem como de tratamento diferenciado entre empregados admitidos no mesmo concurso público, correção de data de admissão e pagamento das diferenças daí decorrentes em adicional por tempo de serviço e reflexos nas demais parcelas que compõe a remuneração;

4) Ação de substituição processual em favor de empregados da Transpetro buscando inclusão na base de cálculo do adicional de periculosidade, parcelas não consideradas pela empresa;

5) Ação de substituição processual contra a União Federal buscando a isenção de Imposto de Renda sobre a parcela do Adicional de Hora Repouso e Alimentação(AHRA).

Petros: Prazo para recadastramento foi prorrogado

A Petros prorrogou para 31 de janeiro o prazo para o recadastramento dos aposentados e pensionistas do Plano Petros do Sistema Petrobras. A Fundação já encaminhou o kit recadastramento para a casa desses participantes. A correspondência enviada pelo correio contém um formulário, carta com informações gerais, instruções de preenchimento e um envelope carta-resposta. Para devolver, não é preciso selar o envelope. As despesas de postagem serão pagas pela Petros. 

A prorrogação ocorreu devido ao turbulento período de festas de fim de ano e atende ao pedido de alguns participantes. O formulário deverá ser devolvido até o dia 31 de janeiro de 2013 com os campos em branco preenchidos e os que apresentarem divergência corrigidos. Mesmo que não haja nenhuma correção ou inclusão de informação, o formulário deverá ser assinado e devolvido à Petros. 

Para inclusão de dependentes, fique atento às condições e comprovações necessárias. As alterações serão incluídas no sistema em até cinco dias úteis após o recebimento do formulário. Em caso de dúvidas ligue 0800 0253545.