Por unanimidade, a 11ª Plenafup aprovou nesta sexta-feira, 30, moção pelo direito de prioridade aos trabalhadores e trabalhadoras transferidos na possível retomada do controle da Petrobrás das unidades que foram privatizadas. O documento foi assinado por todos os delegados e delegadas que participaram da plenária.

A moção reforça o que já havia sido reivindicado pela FUP à Petrobrás, no dia 07 de agosto, por meio do DNE 085/2024 (veja no final da matéria), em que a federação cobra “prioridade do direito de retorno daqueles que sofreram as transferências coletivas compulsórias se dá em relação a qualquer novo trabalhador/a, sejam eles/as admitido/as por concurso público, por sucessão trabalhista, readmissões ou qualquer outra forma de nova entrada no Sistema Petrobrás”. O objetivo é ampliar os direitos dos transferidos que foram garantidos pela empresa na carta-compromisso de 09 de outubro de 2023 (Carta RH/RS 209/2023).

A moção reafirma ainda o entendimento da FUP e dos seus sindicatos de que a reestatização das unidades privatizadas não pode gerar demissões dos atuais trabalhadores, “nem imediatas, tampouco em etapas, com contratações temporárias”.

Leia a íntegra da moção aprovada pela Plenafup

MOÇÃO PELA REESTATIZAÇÃO DAS UNIDADES ENTREGUES, GARANTIA DE EMPREGO E DIRETO À “VOLTA” PARA CASA

Os delegados e delegadas da 11ª Plenafup compreendem que o movimento sindical tem como uma das suas pautas centrais a defesa do emprego. E, ainda que na estrutura sindical brasileira as associações sindicais são por categoria e não por empresa, representamos os trabalhadores do setor de petróleo, gás e derivados de nossa base de representação. Compreendemos também que o setor tem uma importância estratégica para qualquer país e que, para garantir a soberania nacional, é necessário o fortalecimento do Sistema Petrobrás com presença cada vez maior do Estado Brasileiro nessa empresa que tanto nos orgulha.

Nesse sentido, é central a luta pela retomada de tudo o que foi entregue pelos governos entreguistas de Temer e Bolsonaro. As privatizações foram realizadas gerando grandes danos para a categoria petroleira, a exemplo de uma massa de “transferidos” com diversos problemas sociais e psicológicos que desejam voltar aos seus estados de origem.

Também é verdade que a maior parte das unidades que foram vendidas, hoje estão sendo operadas por trabalhadores, cuja maioria nunca teve relação anterior com o Sistema Petrobrás, mas tampouco são culpados pelas privatizações. A reestatização desses ativos é de suma importância para a classe trabalhadora, para a Petrobrás, o Brasil e o Povo brasileiro.

Compreendemos que, nesse processo de retomada do patrimônio da empresa, a prioridade do direito de retorno é daqueles que sofreram com as transferências coletivas compulsórias e se dá em relação a qualquer novo trabalhador/a, sejam eles/as admitido/as por concurso público, por sucessão trabalhista, readmissões ou qualquer outra forma de nova entrada no Sistema Petrobrás.

Contudo, esse processo não pode gerar demissões, nem imediatas, tampouco em etapas, com contratações temporárias. Nesse sentido, reafirmamos o DNE 085/2024 enviado pela FUP a Petrobrás e que a Carta de Compromisso assinada pela Petrobrás no dia 09 de outubro de 2023 (Carta RH/RS 209/2023) seja ampliado também para os trabalhadores e trabalhadoras de todas as unidades privatizadas, arrendadas ou hibernadas.

Leia o Documento enviado pela FUP à Petrobrás

FUP