Aprovado praticamente por unanimidade nas assembleias das bases da FUP, o Termo Aditivo ao atual Acordo Coletivo de Trabalho foi assinado pelos sindicatos, restabelecendo duas conquistas históricas que haviam sido retiradas pelo governo Bolsonaro: a volta da relação 70×30 no custeio da AMS e o pagamento a 100% das horas extras da troca de turno (HETT).

Com a alteração do custeio do plano de saúde, os beneficiários terão uma redução de 16% no valor mensal do Grande Risco, uma nova margem consignável de 15% do salário ou benefício total líquido (Petros + INSS) e o fim da contribuição adicional de novembro, que gerava dois descontos no mesmo mês.

As conquistas do Termo Aditivo serão implementadas em julho, de forma retroativa a primeiro de abril de 2024. Os aposentados e pensionistas terão um alívio financeiro importante, pois vêm acumulando dívidas, ao ponto de terem seus contracheques zerados, em função dos descontos abusivos da AMS e dos equacionamentos da Petros.

A aprovação e assinatura do Termo Aditivo é a consolidação de uma luta de muitos anos que a FUP e seus sindicatos travaram com as gestões passadas da Petrobrás e os governos Temer e Bolsonaro para manter os direitos históricos dos trabalhadores, em um dos períodos mais difíceis enfrentados pela categoria petroleira.

Foi preciso a eleição de um governo democrático e as mudanças na gestão da Petrobrás, que resultaram na retomada do diálogo com os trabalhadores, para que as entidades sindicais voltassem a ser respeitadas na interlocução com a SEST, o que resultou na revogação da famigerada Resolução 42.

A busca por melhorias no atendimento e na gestão do plano e saúde dos petroleiros continua, com o fortalecimento da Comissão de AMS e da interlocução com a APS. Uma luta que caminha lado a lado com a mobilização da categoria pelo fim dos equacionamentos da Petros.

FUP