Jul 20, 2024

Petroleiros levam denúncia de conflito de interesses para quadra dos minoritários

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) protocolou, na segunda (15/4), uma denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) contra o conselheiro Marcelo Gasparino.

No pedido para que a autarquia investigue o representante dos minoritários, os petroleiros levantam a hipótese de conflito de interesse, em razão da presença de Gasparino no conselho da Eletrobras, maior geradora do país e privatizada pelo governo Bolsonaro.

“Conselheiros e diretores devem ter reputação ilibada e não podem ser eleitos aqueles que ocuparem cargos em sociedade que podem ser considerados concorrentes ou os candidatos que tiverem interesses conflitantes com os da companhia, salvo se de conhecimento e dispensa da assembleia geral”, diz a denúncia, assinada pela Advocacia Garcez.

O conflito, argumentam, se dá pelo fato de a Petrobras atuar (e pretender) expandir sua presença na geração de energia, concorrendo com a Eletrobras.

“Eletrobras e Petrobras são possíveis concorrentes no mercado de energia eólica onshore e offshore, e a permanência do conselheiro nos CAs das duas empresas compromete as responsabilidades e deveres do conselheiro”, argumenta a Anapetro.

Gasparino é publicamente crítico à condução da Petrobras – citou em recente entrevista ao Globo o desejo da companhia comandada por Jean Paul Prates de investir em eólicas offshore, por exemplo.

“A tendência é que os outros conselheiros do governo sejam contra o que for favorável ao Jean, não necessariamente em função do melhor interesse da empresa”, disse.

“Mas realmente entra na questão do custo. Se for comparar o custo de implantação de eólica em terra com uma offshore, essas últimas são mais onerosas”, afirmou, em comentário sobre a rixa no conselho entre Prates e os conselheiros indicados pelo governo.

É a segunda ação movida contra Gasparino pela Anapetro, com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), ligada ao PT. O escritório representa interesse dos trabalhadores em diversas frentes.

Em 2023, os petroleiros questionaram na CVM declarações públicas de Gasparino acerca da mudança no estatuto da companhia, que levou a um maior detalhamento, justamente, de como a Petrobras vai tratar de conflitos de interesse, mudança desencadeada por recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).

Nenhum processo sancionador foi aberto pela CVM contra Gasparino, até o momento. Procurado ontem (15/4), o conselheiro não respondeu os contatos da agência epbr.

Ao contrário, a autarquia abriu em 2023 duas ações: uma contra Jonathas Assunção e Ricardo Soriano, conselheiros eleitos por Bolsonaro em 2022; e Sérgio Rezende e Pietro Mendes, conselheiros de Lula desde 2023. Ambas estão pendentes de julgamento.

Rezende teve seu mandato estabelecido essa semana, após a queda de uma liminar que havia afastado o ex-ministro do cargo.

É o mesmo movimento que levou à suspensão de Pietro Mendes, a partir de Ações Civis Públicas movidas pelo deputado estadual do Novo, Leonardo Siqueira Lima, em São Paulo. A expectativa do governo é que essa liminar também será derrubada.

O conflito entre mercado financeiro e dentro do governo, que reflete no conselho da Petrobras, ocorre enquanto o Planalto nem sequer decide o que fazer com os dividendos extraordinários da companhia.

Governo foi alertado durante a transição, diz FUP

A FUP saiu em defesa do governo. Deyvid Bacelar, coordenador da FUP, afirma que os termos da Lei das Estatais, “aprovada no auge do lavajatismo”, fazem com que “somente agente do mercado” esteja habilitado a “fazer parte do conselho de administração da maior empresa do país”.

Bacelar, que fez parte da equipe de transição após a vitória de Lula, diz ter alertado o então governo em formação, entre o fim de 2022 e o início de 2023, a respeito da necessidade de mudanças na Lei das Estatais – justamente, a fim de impedir que a escolha de quadros públicos fosse limitada por regras que a federação julga serem “injustas”.

Na visão do coordenador da entidade, “nem a Lei das SA é tão rígida quanto a Lei das Estatais, que, de forma injusta, limita indicações do acionista majoritário controlador, a União”.

“Além disso, a restrição partidária é inconstitucional, pois contraria o direito à livre filiação”, destaca a FUP.

Site: epbr

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