Nesta quarta-feira (06/03) ocorreu uma importante reunião entre a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (ANAPETRO) representada por seu presidente, Valnísio Hoffman,  com o Senador Fabiano, do Partido dos Trabalhadores (PT). O encontro, que ocorreu em Brasília, tratou sobre uma série de desafios importantes e estratégicos para defender e fortalecer a Petrobrás, com o objetivo de blindar a empresa de ataques privatistas. Hoffman informou que uma série de regulações que ameaçam o futuro da Petrobrás ainda estão vigorando e precisam ser alteradas ou canceladas.

Dentre elas, citou a preocupante situação do TCC (termo de compromisso de cessação) do CADE que estabelece uma obrigação da Petrobrás vender oito Refinarias, que ainda está em vigor. Na visão do presidente “seu cancelamento é um desafio extremamente importante para quem defende uma Petrobrás sustentável e impulsionadora do desenvolvimento do país”.

Hoffman também citou os “famigerados decretos 9188 e 9355 de Temer e Bolsonaro” que permitiram os processos de privatização “com possibilidade de dispensa de licitação não previstas na constituição, sem transparência e com ilegalidades” ainda vigoram.

Outro tema importante tratado no diálogo com o senador foi a constatação da necessidade de mudanças na Lei das Estatais, que vem impactando diretamente na forma como as empresas são conduzidas e as limitações para implantação de programas e projetos que levam em conta o interesse público, razão pela qual essas empresas foram criadas.

Entre várias propostas apresentadas para mudança da lei, destacou-se a revisão das circunstâncias para alienação do controle acionário, inclusive de subsidiárias, com a exigência de autorização legislativa e devido processo licitatório e, também, a limitação da venda de ações, excluindo-se dessa possibilidade a privatização do ativo.

Outra demanda tratada foi a de estabelecer uma legislação sobre o conteúdo local obrigatório nas aquisições de bens e serviços para as atividades, em todos os regimes, de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos com o objetivo de potencializar a indústria nacional, a geração de empregos e o desenvolvimento do país com justiça e sustentabilidade.

O senador Contarato se solidarizou com os desafios e luta dos petroleiros e se disponibilizou a contribuir com as propostas apresentadas pela ANAPETRO. Na oportunidade, já foram estabelecidas iniciativas entre as assessorias do senador e da ANAPETRO, a advocacia Garcez. Será marcada uma nova reunião para definir as formas da participação do senador na busca por soluções concretas dos temas apresentados.

FUP