Mar 03, 2024

Nota do jurídico

O STF retoma hoje, 08 de fevereiro, o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 688267 - Repercussão geral (Tema 1.022), que tem como relator o Ministro Alexandre de Moraes e que discute se é necessária motivação específica e formal para a despedida, ainda que sem justa causa, dos empregados públicos – aí incluídas as empresas públicas e as empresas de economia mista. O Ministro, já em 2018, suspendeu a tramitação de todos os processos judiciais que tratavam do tema, até que o STF tivesse posição final sobre o mesmo. A matéria é extremamente grave e relevante, sendo acompanhada pelas entidades de trabalhadores, inclusive fazendo sustentação oral na sessão de ontem. Assim que finalizado o julgamento faremos uma avaliação mais detalhada.

Abrão Blumberg – assessor jurídico do Sindipetro-RS

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