Como já informado, o Sindipetro-RS ajuizou ação coletiva contra a União Federal, para cessar a incidência do imposto de renda sobre o AHRA.  

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul concedeu liminar determinando sustar o desconto e determinou fosse entregue ao empregador a relação dos petroleiros e petroleiras beneficiados.

Após, inconformada com a decisão, a União Federal entrou com recurso contra a decisão que concedeu a liminar. Em consequência, o Sindicato irá aguardar o julgamento do recurso para só então, encaminhar a lista.

“Estamos confiantes de que o Tribunal irá manter a liminar de suspensão da cobrança de IR sobre o AHRA, mas aguardar a confirmação da liminar é prudente, pois protege a categoria das consequências de eventual revisão da decisão”, disse o assessor jurídico do Sindipetro-RS, Lúcio Costa.

Assim, aqueles que não encaminharam a ficha de filiação assinada ao Sindicato, de modo a garantirem a participação desta ação coletiva ainda o podem fazer.

A ficha pode ser enviada por foto para o WhatsApp (51) 99854-1430 ou para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Escritório Costa & Associados