Em reunião com a FUP e seus sindicatos nesta segunda-feira, 09, a Petrobrás apresentou uma nova contraproposta para o Acordo Coletivo de Trabalho que atende pontos importantes da pauta de reivindicações da categoria, que foram objeto de negociação nas últimas semanas. No entanto, ainda há questões estruturantes que precisam ser respondidas pela empresa e outras que necessitam de avanços.

As direções da FUP e de seus sindicatos realizam nesta terça (10) um Conselho Deliberativo para avaliar criteriosamente esta segunda contraproposta e definir os próximos encaminhamentos da campanha reivindicatória.

As representações sindicais tornaram a enfatizar os pontos que são fundamentais para o fechamento do ACT, como o resgate da AMS, a preservação da vida dos trabalhadores que estão em situação grave de saúde mental por conta das transferências compulsórias, o envolvimento da categoria na construção de uma política justa e transparente de recomposição dos efetivos e a garantia de condições seguras de trabalho e de melhoria da qualidade de vida nas unidades industriais.

O que mudou na segunda contraproposta

A Petrobrás e suas subsidiárias propõem 1% de ganho real, além da reposição da inflação, que já foi antecipada, totalizando 5,66% de reajuste.  A empresa propõe ainda reajustar o VR/VA em 5,78% e atende alguns pleitos da categoria, como o retorno do adicional de permanência no estado do Amazonas, com reajuste de 5,66%, mesmo índice aplicado para o adicional de campos terrestres e para o benefício educacional, que foi melhorado e ampliado nesta segunda contraproposta.

Em relação à AMS, a Petrobrás concorda em substituir o índice VCMH de reajuste da tabela do grande risco pelo IPCA Saúde, reduz o limite mensal de desconto em folha de 10% para 7%, mas mantém as margens de desconto do saldo devedor de 13% para aposentados e pensionistas e de 30% para a ativa e a relação de custeio em 60×40.

Quanto à recomposição dos efetivos e às transferências compulsórias, a empresa informou que apresentará uma carta compromisso, reiterando que dará tratamento emergencial com acompanhamento dos casos graves de saúde mental e previsibilidade para os demais trabalhadores transferidos, mediante concursos e programa de mobilidade. O RH também se compromete a agendar reunião da FUP com a Diretoria de Abastecimento para discutir a recomposição de efetivos nas refinarias.

A Petrobrás avançou em algumas reivindicações históricas da categoria, como a licença paternidade, propondo aumentar o benefício de 20 para 30 dias, com antecipação nos mesmos moldes praticados para as mães não gestantes. Outro ponto da pauta de reivindicações atendido foi o abono de 10 dias para empregadas vítimas de violência doméstica e familiar. A empresa também concorda em abonar em até 4 dias as faltas de trabalhadores do regime administrativo durante acompanhamento de filhos em consultas médicas (nos regimes especiais, no entanto, o RH alega necessidade de um alinhamento prévio com os gestores imediatos).  Outras reivindicações atendidas são a implementação de programas de educação ambiental e treinamentos voltados para a transição energética justa e o retorno das feiras orgânicas com produtos de agricultura familiar nas instalações da empresa, com proposta de ampliação do programa.

A empresa também avançou na segunda contraproposta para o atendimento do abono dos feriados dos dias 24 e 31/12 e da quarta-feira de cinzas para os trabalhadores do administrativo; pagamento do dia de desembarque para trabalhadores offshore dos estados do RJ, ES e AM (Urucu); pagamento da hora extra a 100% para o intervalo interjornada; retomada das médias da HETT praticadas nos acordos de 2017; pagamento de uma folga anual para os brigadistas; reformulação e ampliação dos programas de exames ocupacionais.

Em relação ao fim dos afretamentos, a empresa propõe agendar nova reunião com a FUP para discutir esse tema.

O que precisa avançar

Após três rodadas de negociações temáticas e de uma reunião específica no último dia 04, que discutiu o termo de compromisso proposto pela FUP para resolver as questões de efetivos e o terrível passivo humanitário gerado pelas transferências compulsórias, a Petrobrás apresentou uma segunda contraproposta, que tornou a frustrar as direções sindicais.

Apesar de trazer avanços em relação à primeira contraproposta, a empresa não respondeu as principais reivindicações apresentadas para acabar com o bate e volta dos trabalhadores transferidos. A FUP cobra o atendimento das propostas apresentadas no termo de compromisso que foi encaminhado à empresa, garantindo a saúde e a segurança dos trabalhadores transferidos na ‘volta pra casa’ e o tratamento e acompanhamento dos casos graves de sofrimento mental (tratamento psiquiátrico e psicológico custeado integralmente pela empresa, com livre escolha do trabalhador e emissão de CAT).

A Petrobrás também mantém a relação de custeio da AMS em 60×40 e não resolve as causas dos descontos abusivos; não atende à demanda de alimentação dos trabalhadores do turno de 12 horas; não responde à proposta de um programa de mobilidade justo e transparente, nem de flexibilização do teletrabalho presencial; não responde a garantia de ultratividade do ACT.

Somam-se a esses impasses, questões que já poderiam ter sido resolvidas de forma administrativa pela empresa e que são passivos de anos, como o saldo AF, o dia ótimo de férias, o interstício interjornada, a isonomia para os trabalhadores inscritos no PCAC, entre outras pendências.

No que diz respeito ao reajuste proposto pela Petrobrás, o mínimo que os trabalhadores esperam é a recomposição salarial e a recuperação do poder de compra da categoria. Além do ganho real de 3%, os petroleiros reivindicam 3,8% de reposição das perdas passadas e equiparação entre as tabelas salariais da Petrobras e das subsidiárias.

Em relação à Pauta para o Brasil, a FUP continua cobrando o fim dos afretamentos de navios e plataformas, com encomendas nacionais para geração de emprego e renda no Brasil, conforme está previsto no programa de governo que foi eleito pela população e cujo capítulo de energia tem a contribuição das representações sindicais petroleiras.

FUP