Desembargador Francisco Rossal de Araújo, acompanhado da desembargadora Maria Madalena Telesca, participou de encontro com sindicalistas na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, no dia 05 de julho.

O desembargador iniciou sua palestra dizendo que existem lutas que são para vencer e outras para nos mantermos vivos até o próximo dia, quando voltamos à luta. Para que o Judiciário possa realizar o seu trabalho de forma adequada é necessário conhecer a realidade e o primeiro passo é ouvir a sociedade. A palavra audiência significa o ato de ouvir alguém que está buscando ajuda, pois, ninguém vai à Justiça se não for por causa de algum problema. O segredo está em ouvir a outra parte, o contraditório.

A Justiça do Trabalho é uma área especializada que tem no seu DNA o Direito Social e que reconhece, portanto, as desigualdades nas relações entre trabalho e capital. As empresas visam o lucro, mas devem fazê-lo com responsabilidade, pois, em primeiro lugar está a dignidade humana. Vejamos, por exemplo, o caso análogo à escravidão ocorrido em Bento Gonçalves, que é uma das cidades mais ricas do nosso Estado. Devemos fazer uma “mea culpa, pois a justiça não viu, os sindicatos não viram e a sociedade não viu”. Os trabalhadores eram despertados com sirene e choques elétricos. Lutamos muito para abolir a escravidão. Quanto aos acidentes de trabalho, destacou que máquinas, engrenagens e cilindros são aos equipamentos mais envolvidos em acidente nas indústrias e que, na construção civil, são os andaimes. Recordou que passamos por um ciclone, recentemente, e que trabalhar na chuva e com eletricidade é uma das atividades mais perigosas que existe.

O desembargador também recordou o a greve dos terceirizados (paradeiros) ocorrida no início do ano na REFAP e questionou: “Qual é o futuro? Terceirizar tudo?” Neste sentido, também abordou a contratação de MEI sem nenhum direito trabalhista.

Prosseguiu abordando o impacto da inteligência artificial que “mexe no engenheiro, mexe no advogado e mexe no juiz”, ou seja, vai impactar a todos. Fez questão de destacar que existem pessoas que não gostam da Justiça do Trabalho e que querem extingui-la, citando caso de projeto de lei que visa extinção da Justiça do Trabalho na Câmara Federal.

Em resposta às perguntas e aos diversos relatos dos participantes situações de extrema exploração a que estão sujeitos alguns trabalhadores, o desembargador fez questão de questionar: “Que sociedade estamos construindo sem justiça social?”. Destacou que considera a retirada do sistema financiamento das entidades sindicais (antigo imposto sindical) o maior problema da reforma trabalhista, a ser debatido pelo movimento sindical. Prosseguiu recordando que, segundo o Jurista Mozart Vitor Russomano, a democracia formal se caracteriza por: a) eleições com frequência; b) definição clara de quem vota e quem pode ser eleito; c) possuir regras de confiabilidade. Mas, como ela chega às pessoas? Na Justiça do Trabalho é através da negociação coletiva de trabalho e pela existência dos sindicatos. Sindicatos só sobrevivem na democracia. A verdadeira democracia, reconhece o resultado do processo eleitoral. Pergunta: “existe democracia para quem tem fome? Para quem está na fila do SUS? Ou para quem trabalha como motoboy? A democracia só é útil, se chega ao mendigo.

Por fim, o desembargador concordou com a afirmação do Diretor do Sindipetro-RS, Fernando Maia da Costa, de que a reforma trabalhista foi gerida dentro do próprio Judiciário, mas ponderou que apenas uma parte do Judiciário participou deste processo.