Mar 29, 2024

Sentença judicial libera pagamento de PPP, apesar de ações da FUP

As disputas em torno do Programa de Prêmio por Performance (PPP) tiveram um novo capítulo nesta semana. Uma decisão judicial liberou a gestão da Petrobrás a retomar o pagamento dos prêmios, e a estatal informou aos trabalhadores que efetuará o pagamento do adiantamento do PPP de 2022 no mês de fevereiro.

Criado de forma unilateral e sem negociação com as entidades sindicais pela gestão da Petrobrás em 2019, institucionalizou uma verdadeira farra de distribuição de recursos para o alto escalão da empresa. Para entender a decisão, é preciso voltar atrás no tempo. Em 2020, a FUP e os seus sindicatos entraram com ação trabalhista contra a Petrobrás, requerendo a nulidade do Programa e a suspensão dos pagamentos.

Em setembro de 2021, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) acolheu recurso da federação e entendeu que o PPP é uma verdadeira Participação nos Lucros e Resultados (PLR), declarando nulo o programa. Foi também acolhido o pedido para obrigar a Petrobrás a suspender a realização de quaisquer pagamentos referentes ao PPP a todos os seus empregados, incluindo presidente, diretores, gerentes executivos e demais cargos de nomeação.

A Petrobrás contrapôs um recurso de embargos de declaração, cuja decisão foi proferida nesta quarta-feira (01/02). No acordão, contrariando a pretensão da FUP e de seus sindicatos, a 8ª Turma do TRT/RJ esclareceu que a condenação relativa à suspensão dos pagamentos se refere estritamente ao Programa de 2019. Foi com base nesta decisão, que a Petrobrás fez o anúncio aos trabalhadores e trabalhadoras.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos continuam defendendo o fim do PPP, programa que cria grandes distorções na remuneração dos empregados e exclui os trabalhadores da discussão de sua criação. O fim dessa política, deve ocorrer mediante a consolidação do pagamento da PLR para todos os trabalhadores, o que deve se dar de maneira linear e isonômica. Tem sido essa a posição da FUP desde sempre: que os valores referentes ao PPP sejam destinados ao pagamento da PLR.

Para o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, o PPP foi implementado com o objetivo de “privilegiar ou comprar os gestores da companhia”. Por sinal, afirma, “por conta do PPP, a alta administração recebeu pagamentos de quase três milhões de reais, com o objetivo de que esses gestores cumprissem decisões do Conselho de Administração e do governo Bolsonaro sem nenhum questionamento, ou seja, foram comprdos para facilitar o processo de privatização e desmonte da Petrobrás”.

 

Fonte: FUP

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