Dec 09, 2022

Resultado eleitoral deve barrar venda da Refap

Resultado eleitoral deve barrar venda da Refap Marco Quintana - JC

Perspectiva é de que a política de preços dos combustíveis também seja revista a partir da posse do novo governo

O desfecho da eleição para presidente da República deverá mudar o rumo de uma das maiores privatizações em andamento no Rio Grande do Sul: a da refinaria de petróleo Alberto Paqualini (Refap). A expectativa é que com a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva, que já manifestou que não irá desestatizar a Petrobras, a alienação do complexo de Canoas não seja concretizada. A percepção é compartilhada tanto por quem é contrário como por aqueles que são favoráveis à venda. O presidente da Associação RS Óleo Gás & Energia, Estevão Leuck, considera nula a possibilidade de privatizações de refinarias da Petrobras nos próximos quatro anos (que correspondem ao período do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva).

O dirigente não acredita que haverá o aceleramento do processo de alienação da Refap, para que ele seja concluído no tempo que resta do governo de Jair Bolsonaro. "Acho que é inviável, em dois meses, fazer qualquer movimento", comenta Leuck. Para o presidente da Associação RS Óleo Gás & Energia, é um retrocesso manter as refinarias da Petrobras sob o regime estatal já que, segundo ele, as empresas privadas são mais ágeis e menos engessadas. "É uma janela que se perdeu", lamenta o dirigente. Já a presidente do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande Sul (Sindipetro-RS), Miriam Cabreira, prevê que, ao assumir a presidência, Lula deverá querer usar a Petrobras para um processo de reconstrução do País, passando pela mudança da política de preços dos combustíveis (que hoje faz a paridade com o mercado internacional).

"Para isso é necessário manter as refinarias e parar esse processo de privatização", aponta a dirigente. A representante do Sindipetro-RS destaca que, na Bahia, onde houve a privatização da refinaria Landulpho Alves (Rlam), comprada pela empresa Acelen, ocorreu uma elevação mais acentuada dos preços dos combustíveis. Miriam recorda que o procedimento de desestatização da Refap está em andamento, mas o cronograma que o sindicato teve acesso, informalmente, indica que a venda somente seria finalizada no próximo ano. Ela acrescenta que, mesmo no caso de um eventual apressamento das etapas da privatização, será difícil encontrar um comprador que assuma um risco desse porte. Por sua vez, o diretor da MaxiQuim Assessoria de Mercado, João Luiz Zuñeda, lembra que os governos do PT, quanto à questão do setor de petróleo, sempre mantiveram um discurso de atuação integrada de produção de petróleo e operação das refinarias.

"Eu acredito que vai ter uma mudança de 180 graus (em relação ao planejamento adotado atualmente)", prevê o analista. Zuñeda também projeta que a nova gestão da Petrobras deverá reavaliar e alterar sua política de preços quanto aos derivados de petróleo, com o objetivo de atenuar os reflexos do cenário internacional. Um dos críticos dessa prática é o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar. "A atual política de preço de paridade de importação (PPI), que se baseia nas cotações internacionais do petróleo, na variação do dólar e nos custos de importação, só interessa aos grandes acionistas, majoritariamente estrangeiros, que vêm recebendo dividendos recordes enquanto mais de 30 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar", afirma Bacelar. Ele informa que com o PPI os preços dos combustíveis no governo Bolsonaro atingiram enormes reajustes nas refinarias. A gasolina subiu 118,3%, o diesel 165,9% e o gás de cozinha 96,7%, enquanto a inflação acumulou 24,9% e o salário mínimo subiu 21,4% no período.
 



Federação Única dos Petroleiros teme que desestatizações sejam aceleradas

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) ressaltou que "até a posse do presidente eleito, em 1º de janeiro de 2023, a categoria petroleira seguirá vigilante em defesa da preservação da Petrobras e demais empresas estatais". Conforme a entidade, desde o início da gestão Bolsonaro, foram privatizados 63 ativos da companhia, "sem transparência, e a toque de caixa". A FUP receia que, até o final do ano, sejam promovidas novas liquidações, às pressas. Especificamente no caso da Refap, em agosto, por meio de comunicado ao mercado, a Petrobras anunciou o início da chamada fase não vinculante dos processos de alienação que incluem, além da unidade de Canoas, as refinarias Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, e Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

Nessa etapa, os eventuais compradores recebem informações restritas sobre o ativo e apresentam uma oferta. Esse momento serve para filtrar a quantidade de interessados que ingressarão na fase vinculante, na qual serão apresentadas informações mais detalhadas sobre o empreendimento e o plano de negócios. Antes da fase não vinculante, a Petrobras tinha estipulado até 29 de julho como prazo para que os potenciais concorrentes à compra da refinaria Alberto Pasqualini manifestassem interesse em participar da disputa pela privatização da Refap, assim como da RNEST e da Repar. As assinaturas dos acordos de confidencialidade e as declarações de conformidade dos interessados estavam previstas até 12 de agosto.

A Petrobras não informou quantas manifestações recebeu pelos ativos. Anteriormente, a estatal tinha avançado na negociação da Refap com o Grupo Ultra, contudo as tratativas entre as partes foram encerradas em outubro de 2021, sem sucesso. O complexo de Canoas tem capacidade para processar 32 mil metros cúbicos ao dia de petróleo. Entre seus principais produtos estão: diesel, gasolina, GLP, óleo combustível, querosene de aviação, solventes (hexano, aguarrás e petrosolve), asfalto, coque, enxofre e propeno. A planta atende aos mercados do Rio Grande do Sul, parte de Santa Catarina e Paraná, além de atingir outros estados por cabotagem e destinar o excedente para exportação.
 

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