Categoria garante avanços nos pontos reivindicados e Conselho Deliberativo da FUP indica aprovação da quarta contraproposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias

[Da comunicação a FUP]

As direções da FUP e de seus sindicatos filiados reuniram-se nesta terça-feira, 06, para avaliar a quarta contraproposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Petrobrás, Transpetro, PBIO, TBG e TermoBahia. Desde o início, a FUP afirmou que o ritmo da campanha é definido pelos trabalhadores, conforme a evolução da negociação. Não cabe à gestão da empresa impor data limite para o fechamento do ACT e muito menos querer tutelar a vontade soberana da categoria, chantageando e ameaçando os trabalhadores.

Com a autorização das assembleias, as direções sindicais buscaram no processo de negociação avanços em pontos considerados fundamentais, principalmente a proteção contra as demissões sem justa causa. Respaldada pela resistência da categoria, a FUP construiu diversos canais de interlocução para garantir a manutenção do processo de negociação com a gestão da Petrobrás e os avanços cobrados pelos trabalhadores. Com a intermediação do presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, foram realizadas reuniões com o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, e também com conselheiros de administração da Petrobrás, buscando-se, assim, aumentar a pressão sobre a alta administração da estatal.

A quarta contraproposta apresentada pela Petrobrás e suas subsidiárias é, portanto, resultado de um processo de acúmulo de forças dos petroleiros e petroleiras, que, com organização sindical e unidade nas bases, vêm resistindo, desde 2016, ao desmanche do Acordo Coletivo, em uma conjuntura política extremamente desfavorável para a classe trabalhadora. Nesta campanha reivindicatória, a gestão bolsonarista tentou dar sua última cartada para a retirada de conquistas históricas, chegando a propor a extinção dos capítulos que garantem no ACT as cláusulas de SMS e de AMS.

Com ameaças de migração para a CLT, a empresa quiz impor um acordo que chancelava demissões nas unidades em processo de privatização e acabava com o adicional de operação da mestra nacional, um direito de 20 anos dos trabalhadores da Transpetro, que, nem mesmo a forte greve realizada no Centro Nacional de Controle e Logística (CNCL), no Rio de Janeiro, foi capaz de fazer a gestão recuar.

Somam-se a esses ataques, a tentativa de inviabilizar as organizações sindicais, a imposição de 1×1 nos turnos de 12h fora das áreas industriais e a não renovação dos acordos regionais do Norte Fluminense, o que significava a perda de conquistas históricas dos trabalhadores offshore, como o Turno da Manutenção nas plataformas, o pagamento do Dia de Desembarque e o Auxílio Deslocamento.

Por entender que os avanços conquistados nos ACTs da Petrobrás e subsidiárias vão de encontro ao que foi deliberado pelas assembleias, instância máxima da categoria, o Conselho Deliberativo da FUP indica a aceitação da quarta contraproposta apresentada pelas empresas do Sistema Petrobrás. A orientação é que os sindicatos realizem assembleias a partir de quinta-feira, 08, com previsão de conclusão em 14/09.

Uma disputa política

A campanha reivindicatória ocorre em um momento político decisivo para o país e distinto das conjunturas das campanhas anteriores. Desde 2016, enfrentamos um projeto político de destruição das instituições democráticas e de ataque frontal aos direitos mais elementares da classe trabalhadora, contexto que foi radicalizado pelo fascismo e pelo negacionismo do atual governo.

Os petroleiros vivem diariamente os efeitos deste retrocesso, dentro e fora da Petrobras. Preservar o Acordo Coletivo de Trabalho sob um governo fascista e avançar nos pontos elencados pela categoria como prioritários só foi possível com a resistência dos trabalhadores e a consolidação de um novo horizonte político que aponta para uma configuração de forças mais favorável aos trabalhadores.

Esse acúmulo de resistência fez a gestão bolsonarista recuar em sua intenção inicial de desmanche do ACT. O principal negociador da Petrobrás, Fabrício Gomes, admitiu na reunião com a FUP e seus sindicatos que as mudanças na quarta contraproposta só foram possíveis por conta da força das assembleias e do impacto da conjuntura política. “Não tem como a companhia ignorar o resultado das assembleias, os trabalhadores mandaram um recado e o nosso objetivo foi traduzir isso para as instâncias superiores”, afirmou o gerente de Relações com Sistema, Governo e Entidades Externas, reconhecendo que o cenário político “é diferenciado e faz parte do processo negocial reconhecer o contexto”.

O coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, lembra que a campanha reivindicatória não se encerrará com a assinatura do Acordo Coletivo. “Temos a real possibilidade de alterar os rumos do país, sacramentando o fim desse governo que tanto mal tem feito ao povo brasileiro. Vamos recuperar os direitos que nos foram usurpados e reconstruir o Sistema Petrobrás para que volte a cumprir o seu papel de garantir o abastecimento do país e impulsionar o desenvolvimento nacional, valorizando quem de fato constrói os resultados dessa empresa, que somos nós, trabalhadores”, afirma.

O que mudou em relação aos seis pontos cobrados

» Segurança no emprego

O principal avanço dessa campanha é a preservação da segurança no emprego, que foi garantida de forma inédita no Acordo Coletivo de Trabalho de 2020, após a histórica greve de fevereiro daquele ano. Desde a primeira reunião de negociação do ACT, a gestão da Petrobrás e o governo Bolsonaro tentaram colocar uma pá de cal nessa conquista.

Apesar da empresa suprimir o parágrafo quarto da Cláusula 42 (Excedente de Pessoal), o parágrafo único da Cláusula 43 (Plano de Pessoal para Gestão Ativa de Portfólio) traz a seguinte redação: “Aos empregados impactados pela Gestão Ativa de Portfólio, será garantida a permanência na Companhia de todos aqueles que assim desejarem”.

“A mudança veio no parágrafo 4° da cláusula de excedente de pessoal e o próprio título dessa cláusula já dá sentido à interpretação. A nova redação protege contra despedidas sem justa causa dos empregados ‘impactados’ pelo desmanche da empresa. E esses não são apenas os de unidades vendidas ou inativadas, mas também aqueles de outras unidades, que recebam os empregados vindos das que atingidas pelo projeto de destruição da companhia”, explica o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.

A garantia de segurança no emprego foi o ponto mais tensionado pela FUP na mesa de negociação, com a cobrança expressa de uma posição do gerente Fabrício Gomes. Em sua resposta, ele foi categórico ao afirmar para todos os presentes na reunião que a mudança na redação da quarta contraproposta foi feita para atender a reivindicação dos trabalhadores.

Mesmo sob um governo fascista, que realizou o maior desmanche da história da Petrobrás e ainda insiste na privatização completa da empresa, a proteção contra as demissões sem justa causa está mantida no Acordo Coletivo, não só para os trabalhadores lotados em unidades ameaçadas de fechamento e venda, como é o caso da PBIO e das refinarias, mas também para as demais áreas que estão recebendo os empregados desalocados.

Essa é, portanto, uma segurança importante para todos os trabalhadores, pois dará mais tranquilidade à categoria para lutar contra o desmanche do Sistema Petrobrás e avançar na reconquista dos direitos que foram flexibilizados e retirados a partir de 2016.

» AMS

Além de preservar no Acordo Coletivo de Trabalho a integralidade de todas as cláusulas da AMS, a nova contraproposta garante a possibilidade de reduzir o impacto financeiro do plano de saúde para os beneficiários, principalmente os aposentados e pensionistas. A criação de um Grupo de Trabalho Paritário é mais um caminho para construir uma alternativa para o reajuste da AMS, buscando-se, assim, a substituição do atual VCHM, e também uma forma de retirar do plano de saúde os custos com o tratamento de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

» Acordo regional do NF

A gestão da Petrobrás tentou acabar com os acordos regionais dos trabalhadores offshore que atuam no Norte Fluminense, mas voltou atrás na quarta contraproposta. Esse também foi um dos principais pontos tensionados pela FUP no processo de negociação, o que garantiu a renovação dos acordos regionais por mais um ano, mantendo conquistas históricas, como o Turno da Manutenção nas plataformas, o pagamento do Dia de Desembarque e o Auxílio Deslocamento.

» Adicional da mestra nacional

A proposta inicial da Transpetro era de acabar com o adicional de mais de 20 anos dos trabalhadores que atuam no CNCL, no Rio de Janeiro. Mesmo não sendo essa sua base de representação sindical, a FUP elencou a manutenção do adicional como um dos pontos que seriam levados às assembleias, buscando o seu atendimento durante o processo de negociação.  A Transpetro manteve a integralidade do adicional por mais um ano, ou seja, ao longo de toda a vigência do Acordo Coletivo.

» Manutenção do 1×1,5 nos regimes de turnos que operam em prédios administrativos

A FUP acrescentou essa reivindicação nos indicativos levados às assembleias, ampliando de cinco para seis os pontos prioritários para avanço no processo de negociação. A terceira contraproposta da Petrobrás trazia em sua redação a possibilidade de implantação do turno de revezamento de 12 horas, com relação trabalho/folga de 1×1 para os empregados que atuam fora das áreas industriais, em imóveis administrativos, mediante negociação e concordância do sindicato. Na nova contraproposta, a empresa suprimiu a referência do 1×1.

» Organização sindical

Em todas as contrapropostas anteriores, a gestão da Petrobrás atacou os princípios da liberdade e da autonomia sindical, ao inverter a lógica do recolhimento da contribuição assistencial, com o objetivo nítido de tentar asfixiar financeiramente as entidades representativas da categoria. Na quarta contraproposta, a empresa voltou atrás na mudança dessa cláusula, mantendo a redação do último ACT. A nova contraproposta, no entanto, reduz as liberações sindicais da FUP.