Jul 05, 2022

RMNR: o que será julgado no STF

*Por Abrão Blumberg

Repercute nas redes sociais e jornais, notícia que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, teria pautado em meio virtual, no âmbito da 1ª turma, julgamento de agravo regimental relativo ao tema da RMNR.

Mas afinal, o que será julgado? Importante entender que o mérito, ou antes, a admissibilidade de tema constitucional na RMNR, está concentrado em dois processos (embora seu efeitos possam se estender aos demais) oriundos do Amazonas  e do Rio Grande do Norte. Este agravo que entrará na pauta virtual da 1ª turma trata tão somente de uma petroleira que pediu seu ingresso como Amicus Curiae  (amigo da corte) e teve o pedido negado pelo ministro relator.  Portanto, não é o julgamento de fundo – que diz com o direito ou não às diferenças do complemento da RMNR – que está em pauta no momento. Nossos escritórios aqui e em Brasília seguem atentos. Novas informações serão divulgadas no momento oportuno.
Assessoria jurídica.  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.



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