De 20 de dezembro a 20 de janeiro ocorre o chamado recesso forense. Nesse período, ficam suspensos os expedientes e prazos processuais e somente questões de urgência que envolvem violações graves de direitos serão decididas pelos juízes e desembargadores.

Assim, faltando pouco mais de um mês para o início do recesso, é importante lembrar que quem possui pendências para resolver através do Judiciário precisa se movimentar agora se quiser ter respostas ainda esse ano.

Atenção especial para os casos de família

Final de ano é sinônimo de festas de Natal e Réveillon, férias escolares, viagens e passeios.

O advogado Lúcio da Costa lembra que  esse período pode ser turbulento para pais e mães separados com crianças pequenas: “Esse período é delicado, pois é preciso definir o regime de convivência dos filhos com os genitores durante as férias e as datas comemorativas, além de garantir o pagamento da pensão alimentícia”.

A   advogada Daniela Simões Azzollin recorda ainda que, “Nesse período de festividades os casos de violência de gênero aumentam exponencialmente. Quem já começou a notar sinais de abusividade em seu relacionamento precisa se organizar para o caso de ser necessária uma medida protetiva”.

Fica o recado: é hora de tirar aquela dúvida que ficou guardada, resolver aquela situação que incomoda há anos e ficar livre para curtir o final de ano, mantendo os cuidados com a COVID-19.

Fonte: escritório Costa e Advogados

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