A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 1472/ 2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e relatado pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN).  O texto, que conta com contribuições da FUP e do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), cria diretrizes e referências para a política de preços de derivados, levando em consideração não apenas os preços internacionais, mas também os custos internos de produção, de modo a melhor refletir a realidade local.

"O projeto muda a política de preços da Petrobrás para venda de gasolina, diesel e gás de cozinha, com o objetivo de reduzir a volatilidade dos preços", explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar, chamando atenção para a luta que os trabalhadores e a sociedade têm agora pela frente, de pressionar os senadores para que o projeto seja aprovado no Plenário.  “Essa é outra luta: pautá-lo, votá-lo, e aprová-lo no plenário para ir, então, para a Câmara”, explica Bacelar. 

Nesta terça-feira, às 19h, os coordenadores técnicos do Ineep, Rodrigo Leão e William Nozak, realizam um webinário para explicar o que propõe o projeto e outras alternativas parlamentares que estão sendo discutidas no Congresso Nacional para reduzir os preços dos combustíveis. O debate pode ser acompanhado no canal do Ineep no Youtube e também pelo Facebook da FUP.

Estabilização dos preços

Relator do PL 1472/21, o senador Jean Paul explica que o projeto cria um programa de estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil, através de um sistema de bandas como ferramenta de Estabilização, custeado pela criação de Imposto de Exportação sobre o petróleo bruto. “Estamos trabalhando com um tripé: estabelecimento de uma política de preços para derivados do petróleo; criação de um mecanismo de bandas para amortecimento da volatilidade temporária dos preços dos combustíveis; e apresentação de fontes de recursos suplementares extraordinariamente para assegurar o cumprimento do plano de estabilização”, explicou o senador à Agência PT de notícias.

“Mais uma vez, diante da inércia do presidente Bolsonaro, coube a essa Casa ajudar a população brasileira, que não aguenta mais tanta alta nos preços dos combustíveis e do gás de cozinha. O Governo Federal falou que não tem uma solução para o tema e solicitou uma ajuda desta casa. Sou líder da oposição e estamos aqui apresentando uma cesta de ferramentas para o governo atacar o problema e ajudar milhões de brasileiros”, afirmou o relator.

Desde outubro de 2016, a Petrobrás adota a política de paridade de importação (PPI), implantada pelo governo Temer e mantida pelo presidente Jair Bolsonaro, e pela qual os preços variam de acordo com a cotação internacional do petróleo, variação do dólar e os custos de importação, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo. Somente neste ano, a gestão da Petrobrás reajustou gasolina e diesel 11 vezes entre janeiro e outubro. Ao longo de 2021, até outubro, a alta acumulada da gasolina já era de 73,4% e de 65,3% no diesel.

“Não é mais possível conviver com essa situação de alta galopante nos preços dos combustíveis e disparada da inflação provocada pela inércia do governo federal. É possível reduzir o que o brasileiro paga hoje nas bombas de gasolina, diesel, e no gás de cozinha”, afirma o coordenador da FUP.

Em entrevista à Agência PT de notícias, o senador Jean Paul explicou que o PL 1472/21 também cria fontes adicionais de receitas para garantir o programa de estabilização, entre elas estão: dividendos da Petrobras devidos à União, impostos de exportação incidentes sobre o petróleo bruto e participações governamentais destinadas à União, resultantes tanto do regime de concessão quanto do regime de partilha de produção. “O preço do combustível no Brasil hoje reflete este precário equilíbrio entre “preços de mercado” da Petrobrás e dos importadores, que desconsidera totalmente a realidade brasileira. O povo não aguenta mais tanto aumento no preço dos combustíveis e do gás de cozinha. Essa foi a solução possível que conseguimos”, disse o parlamentar.

Como funcionarão as bandas?

O senador Jean Paul informou que, conforme sua proposta, o governo será o responsável pela gestão da política de preços de combustíveis, adotando um sistema de banda para dar estabilidade aos preços dos derivados do petróleo. Segundo ele, a proposta é uma espécie de “poupança” ou um sistema de amortização dos preços que ajudará a conter as altas nos preços do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da política de preço de paridade de importação (PPI), implantada no Brasil, desde 2017, no governo de Temer, e que atrelou o custo do combustível brasileiro ao valor do dólar.

“Quando os preços estiverem baixos, os recursos correspondentes à diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda são acumulados. Na situação contrária, quando os preços ficarem acima do limite superior da banda, os recursos são utilizados de forma a manter os preços dentro da banda”, explicou.

O procedimento para auferir a média internacional do combustível deverá adotar os seguintes critérios: custo interno de produção (inflação brasileira, taxa de juros, preço de refino e outros) e custo de importação internacional. Essa composição afasta o país da tendência atual de submeter a economia brasileira às flutuações do mercado internacional automaticamente, agravando a inflação.

Exportação

Caso os valores do barril estejam em alta no mercado, entra em campo o Imposto de Exportação, para subsidiar a estabilização dos preços e incentivar o atendimento ao mercado doméstico. Para tanto, o relator criou uma alíquota máxima de impostos de exportação sobre o petróleo bruto, que deverá ser zerada até que o valor do barril de petróleo bruto atinja US$ 45. Aplica-se uma alíquota mínima de 2,5% e de no máximo 7,5% quando o petróleo bruto estiver acima de US$ 45 e abaixo de US$ 85.

“Entendemos ainda que as empresas que abastecem o mercado interno devem ter tratamento diferenciado, com alíquotas menores do imposto, para estimular o refino, e o atendimento às necessidades da população brasileira”, explicou o relator do projeto.

Caso o barril seja negociado entre US $80 e US $100, será aplicada uma alíquota mínima de 7,5 e 12,5%. Acima de US $100, o valor mínimo será de 12,5% e máximo de 20%. “A política de preços dos combustíveis no mercado interno, em especial quando se trata de um país autossuficiente em petróleo, e com significativa capacidade de refino, estará incompleta se não for dotada de uma ferramenta de estabilização. A volatilidade das cotações do petróleo, associada à variação cambial, praticamente elimina qualquer previsibilidade no preço dos combustíveis, gerando efeitos deletérios ao bom andamento da economia”, completou o senador Jean Paul.

FUP